O relator do projeto rejeitou todas as propostas de modificação do texto feitas por partidos de oposição
Matéria retirada do site da Revista Fórum.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei da autonomia do Banco Central (PLP 19/19). Cinco destaques apresentados por partidos de oposição ainda serão apreciados.
A votação terminou em 339 votos favor, 114 contra e uma abstenção. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede encaminharam voto contra. Somente as bancadas de PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra. Confira aqui como votou cada deputado.
O texto prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.
A oposição sugeriu um série de modificações no texto ao relator do projeto, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que rejeitou todas e manteve o texto do Senado. “Aprovar a autonomia do Banco Central e fazer com que o Brasil ganhe um novo padrão de governança, uma boa gestão monetária, uma independência fundamental, a fim de que possamos fortalecer, cada vez mais, a nossa democracia e os nossos pilares econômicos”, disse o relator em plenário.
Ainda segundo o parlamentar, “mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”.
A oposição tentou derrubar a pauta e promover a votação item por item, mas não foi possível. Agora, os oposicionistas tentam aprovar 5 emendas.
“O projeto é muito ruim no seu conteúdo. Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política”, criticou Afonso Florence (PT-BA).
“O Presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado. Imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, completou Florence.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou o projeto como ruim, temerário e lesa-pátria. “Esta autonomia não é autonomia, é a captura do Banco Central pelo setor privado. Não há nenhuma amarra no sentido de garantir a exclusividade de ações de Estado. O Banco Central passará a ser uma agência dos bancos privados. Não há qualquer possibilidade de demissão de um presidente do Banco Central, ele será indemissível. Estamos decretando a falência da classe política”, criticou.
Destaques
Um destaque da bancada do PT e um da bancada do Novo foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
