Onde estava o setor privado quando eclodiu a pandemia no Brasil? O que teria sido da população brasileira se os serviços de saúde já estivessem totalmente privatizados e a população tivesse que pagar por qualquer atendimento? É o que questiona Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, em artigo sobre os terríveis danos da reforma administrativa (publicado em dezembro no Jornal Extra Classe).
Mas, observa Fattorelli, é justamente neste momento em que a sociedade comprova a extrema importância do SUS, dos servidores e demais serviços públicos, que tramita no Congresso Nacional propostas de emenda constitucional que vão desestruturar profundamente o Estado brasileiro. São as PECs 32, da reforma administrativa, e a 186, a PEC Emergencial, ambas apoiadas pela mídia, porque o setor privado está de olho nos negócios com que acenam.
Em entrevista à impressa do Sintufrj, Maria Lúcia Fattorelli aponta que ambas as PECs vão prejudicar fortemente os servidores, que terão salários automaticamente reduzidos cada vez que o pagamento da dívida pública exigir, e perderão estabilidade, planos de carreira, regime jurídico e poderão ver até importantes instituições públicas desaparecerem com uma canetada do presidente. Para piorar, a população será profundamente lesada em direitos básicos, porque a reforma Administrativa comprometerá a prestação de serviços como saúde e educação, aprofundando as desigualdades.
Quem é que vai pagar por isso
A PEC 32 introduz novo princípio na Constituição que modifica a atuação do Estado, que poderá passar a atuar na “subsidiariedade”, ou seja, nas sobras, onde o mercado privado não tiver interesse, o que serve de respaldo para privatizações e terceirizações generalizadas.
“Esta é a questão. Privatizar tudo e abrir possibilidade de terceirização e compartilhamento de atividades. O que muita gente não está percebendo é que todo e qualquer serviço público vai ser compartilhado com o setor privado. Inúmeras carreiras vão entrar em extinção. Vamos ver uma demolição da estrutura do Estado”, reitera a auditora aposentada.
Ela aponta mais um problemão: “O setor privado visa lucro, não trabalha de graça e vai cobrar por seu serviço”, explica ela, perguntando o que será da população brasileira se tiver que pagar por todo serviço de saúde e educação.
“Isso é gravíssimo. É um escândalo o que estamos assistindo. Essa privatização vai gerar oportunidades de negócio. Então o setor privado está de olho neste filão. Não são só servidores públicos que estão perdendo. A imensa maioria da sociedade que depende dos serviços públicos, que não tem alternativa fora da educação e da saúde publica, essa vai ser a maior prejudicada”, diz ela.
Justificativas vazias
De acordo com Fattorelli, o que está embasando a proposta da PEC 32 são estudos do Banco Mundial cheios de erros. Escondem que os gastos com a dívida pública é que são responsáveis pelo rombo nas contas públicas e afirmam que o Brasil gasta mais do que pode.
Na realidade, o país produziu R$ 1 trilhão de superávit primário de 1995 a 2015 (ou seja, arrecadou mais do que gastou). Neste período a dívida interna federal passou de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões, sem que nenhum centavo tenha servido para investimento no país.
“Eles produzem dados errado para influenciar o púbico e a grande mídia reproduz como papagaios, para sustentar essa famigerada proposta de contrarreforma, que não pode ser chamada de reforma porque é uma destruição”, constata ela, denunciando que outros dados usados pelo governo para elaborar a propostas foram colocados sob sigilo.
Qual a razão deste desmonte?
“Vão rasgar a Constituição. E qual a razão desta PEC? Porque demolir o Estado nesta proporção a ponto de prejudicar a sociedade?”, pergunta a auditora.
O governo joga no colo dos servidores a responsabilidade pelo rombo que tem outra origem, sustenta Fattorelli. E tem sido produzido principalmente pelo Banco Central, que tem privilegiado a transferência de recursos públicos para os bancos.
De fato, o que está por trás dessas medidas, a seu ver, é reduzir o custo dos serviços prestados à população para que sobre mais dinheiro para injustificados privilégios ao setor financeiro.
“O Brasil é rico, tinha que estar em outro patamar de desenvolvimento econômico. O que mais o amarra é a política monetária”, diz ela, acrescentando que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) caiu, o lucro dos bancos explodiu: “Esta crise, assim como o pagamento da dívida, vem sendo a justificativa para as reformas que favorecem as privatizações, assim como justificou a emenda do teto de gastos (A EC 95) e as reformas trabalhista e previdenciária”, conclui.
