Bolsonaro foi ao Congresso nesta quarta (3) para apresentar uma lista de pautas prioritárias aos novos presidentes da casa. Entre elas o porte de armas, mineração em terras indígenas e a reforma Administrativa
Matéria retirada do site da CUT.
Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.
Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também podem ser denominadas ‘pautas da morte’.
Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil.
“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.
A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – esperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.
“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.
Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e à volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.
“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.
A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate a miséria”, conclui.
A prioridade genocida
Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:
Porte de armas
Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias”, diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros.
PL 191
Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.
Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.
Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios
Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese.
Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo
A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.
Reforma administrativa
A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.
Autonomia do Banco Central
Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país – significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.
PEC Emergencial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).
PEC 45 – impostos
A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).
Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.
PEC 110 – mais impostos
Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis). A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.
O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.
Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.
