“O Decreto 10.620 é mais um com foco em descentralizar e extinguir o serviço público aos poucos, e, em especial, as autarquias e fundações”, afirmou o assessor jurídico do Sintufrj, Rudi Cassel, ao abrir a live promovida pela direção sindical, na sexta-feira, 26, para esclarecer aos técnicos-administrativos em educação sobre o que pretende o governo Bolsonaro com mais este ataque aos direitos dos servidores públicos federais. No caso, ao regime próprio de aposentadorias. A iniciativa sindical foi conduzida pela coordenadora-geral da entidade, Gerly Miceli.
De acordo com o advogado, o Sintufrj entrará com uma ação coletiva em nome dos sindicalizados contra o decreto, que, segundo analisou, “é cheio de contradições e inconstitucionalidades”. Rudi apontou que “não existe estrutura no INSS para administrar as aposentadorias dos servidores e, também, por enquanto, o decreto não afeta quem já está aposentado ou é pensionista”.
Risco é concreto
O assessor fez um alerta: “É um risco concreto que o serviço público desapareça e que as universidades – se passar a PEC 32 da reforma Administrativa –, sejam todas ocupadas por empresas privadas alinhadas ao governo”, acrescentando que “o decreto é mais uma etapa do conjunto de absurdos que vem ocorrendo e, independente da vinculação política do servidor, exige uma atuação comum”.
Medidas do Sintufrj
Gerly Miceli encerrou a live afirmando que o Sintufrj está tomando providências com relação ao decreto no campo jurídico e também fará pressão política. A dirigente sindical aproveitou a oportunidade e reforçou a convocatória para a assembleia geral da categoria, online, no dia 3 de março, quarta-feira, às 10h, com inscrição pelo link divulgado pela entidade.
“A assembleia é importante para tomarmos posição e nos organizarmos para lutar contra a reforma administrativa e alguns conteúdos da PEC Emergencial que trata sobre o serviço público. Sobre o Decreto 10.620/21, o Sintufrj está dando o encaminhamento jurídico, conforme já informado. Em relação ao que faremos politicamente, decidiremos no nosso fórum deliberativo, que é a assembleia. A expectativa é que seja cheia, porque os ataques são muitos”, afirmou Gerly.
Assista a live na íntegra:
