A falta de clareza de um comunicado da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) aos servidores sobre Autuação de processos no SEI levou o Sintufrj a solicitar esclarecimentos por meio de ofício encaminhado à reitora Denise de Carvalho.
No documento da PR-4, causou estranheza, por exemplo, a orientação que dispensa a autenticação de documentos no Sei. Esse procedimento, como pondera o Sintufrj, pode vir a configurar “um ato irregular” e resultar numa situação de insegurança jurídica aos servidores.
Em resposta aos questionamentos do sindicato, a chefia de gabinete da Reitoria informa que ordenou a PR-4 a emitir “novo comunicado destinado aos servidores, com maior clareza sobre os limites de sua decisão e procedimentos pertinentes.”
Nos esclarecimentos solicitados à Reitoria, o Sintufrj expôs o seguinte argumento. “Por exemplo: ao dizer que não é para autenticar documentos no SEI, a orientação indica, na prática, que o servidor escolha a opção documento NATO DIGITAL (documento produzido e assinado eletronicamente) quando for inserir um documento externo, configurando um ato irregular.”
E deu um exemplo. “Na atual demanda da execução do processo dos 28,86%, o SINTUFRJ orienta o servidor a imprimir, assinar, digitalizar e inserir no Portal, mas guardar o original para entregar 90 dias após o retorno presencial, como forma de resguardar documentos originais e cópias (original digitalizado).”
No documento assinado pela chefe de gabinete, Lucia Abreu, a Reitoria argumenta que a suspensão do procedimento (autenticação de documentos) perdurará apenas durante o período da pandemia e que o interessado será convocado, após retorno das atividades presenciais, a apresentar o documento original, oportunidade em que será realizado o procedimento de autenticação.
O Sintufrj aguarda a elaboração de novo comunicado sobre assunto com detalhes mais claros e precisos.
