Estamos já vivendo os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, a chamada PEC do Teto Constitucional ou PEC do Teto de Gastos. Mas suas consequências têm efeitos para 20 anos. E catastróficos.
A constatação são dos economistas Esther Dweck (UFRJ), José Celso Pereira Cardoso Junior e Rodrigo Octávio Orair (ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea), que participaram da live promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na terça-feira, 16, para refletir sobre os reais efeitos da PEC para a população.
A análise completa dos economistas pode ser acessada no seguinte endereço virtual da Andifes: https://www.youtube.com/watch?v=OhkdGxdj1TU
Mentira
“Dizer que o Teto de Gastos tem alguma coisa a ver com o controle da dívida é mentir”, afirma Esther Dweker, professora do Instituto de Economia da UFRJ. Ela explicou que a PEC 95/2016 não resolverá a questão da dívida pública para não gerar uma estagnação econômica com consequências sociais gravíssimas. “Na prática, o objetivo do Teto de Gastos é a redução do Estado, sim, e uma mudança no pacto social de 1988”, frisa.
Segundo a economista, não existe uma política fiscal do governo. “A redução do tamanho do Estado é uma discussão exclusivamente política e não econômica, e de mudança de padrão de desenvolvimento e de padrão social”, avalia.
Dweck projeta que o Brasil ficará 10 anos com o PIB (soma da produção de riquezas) menor do que era em 2014, com desastrosas consequências para a população, que continuará convivendo com o emprego. “A perspectiva é de 15 anos de congelamento de salários, porque o país está vivendo um caos econômico completo e a capacidade de planejamento (do governo) é total”, ela chama atenção.
“Catástrofe atual, mas o pior ainda está por vir”
Para José Celso Cardoso Júnior, do Ipea,“as mudanças feitas de cima para baixo não apontam para um processo de transformação social e econômica. Apontam, sim, para a estagnação social e econômica do Brasil”. Segundo ele, O que se avizinha para os próximos 10 a 20 anos, “é uma catástrofe social e humanitária se esse quadro de redução fiscal não for revertido”.
“O pior ciclo está por vir, a partir de 2022, quando não teremos mais nenhuma margem de “folga” no Orçamento”, prevê o outro economista do Ipea, Rodrigo Orair.
Ele define a PEC do Teto de Gastos como sendo “um projeto de congelar as despesas em termos reais em 20 anos”. E acrescenta: “É uma completa reconfiguração do Estado de Bem-Estar Social para transformação em estado liberal dentro de 15 anos, apoiado num conjunto de reformas açodadas e radicais”.
Caos nas universidades
“Nosso princípio é a defesa da educação como um bem público”, esclarece o presidente da Andifes, Edward Brasil, ao falar da mobilização para garantir investimentos na educação pública e manutenção das universidades, que vem sendo reduzidos anualmente e que com a PEC do Teto de Gastos a situação só piorará sempre.
O vice-presidente da associação, Marcus David, lembrou que nesses quase cinco anos de aprovação da PEC 95, os orçamentos das universidades federais já são absolutamente insuficientes. “O novo corte de mais de 18% previsto no orçamento deste ano, agravará ainda mais a nossa situação”, conclui.
