O Senado Federal investigará as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19, que já vitimou mais de 350 mil brasileiros. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi oficializada durante a semana e encontra-se em fase de instalação. O ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, avalia que, se levado a sério o trabalho da CPI, existe a possibilidade de afastamento do presidente da República.
“Está mais do que demonstrado que a quantidade de mortos e de pessoas que contraíram o vírus não teria chegado à casa de milhares a que chegou – mais de 350 mil mortos e milhões de contagiados – ‘’’ senão fosse a ação e a omissão do governo federal e, particularmente, de Bolsonaro. Ele é um aliado da pandemia e um sabotador geral de qualquer enfrentamento que se queira fazer ao vírus. Em boa hora vai se instalar a CPI da Pandemia, que alguns corretamente chamam de CPI do Genocídio, que é o que está em curso aqui no Brasil”, afirmou o advogado e também ex-deputado federal pelo PT-RJ.
De acordo com Wadih Damous, há elementos e provas para o impeachment de Bolsonaro.
“Se esta CPI levar o seu trabalho a sério, elementos e provas robustas não faltam de que Bolsonaro e seu entorno se aliaram ao vírus com resultado nessa mortandade que nós temos visto todos os dias. Média móvel de 4 mil mortes em 24 horas. Esses elementos probatórios estão mais do que demonstrados. E a CPI tem aí um trabalho pela frente que pode, sim, resultar no final – repito se o trabalho da CPI for sério e se o governo não conseguir melar a CPI –, pode levar ao impeachment de Bolsonaro.”
Na discussão pelos senadores sobre a abertura da CPI foi incluída a apuração sobre os recursos federais repassados aos estados e municípios, que a oposição critica como tentativa de desviar o foco principal da CPI. Mas para Wadih essa ampliação é insuficiente para desviar o foco.
“Já houve uma tentativa aparentemente bem-sucedida de desviar o foco do governo federal para estados e municípios, mas não foi como Bolsonaro queria. O Senado não pôde abrir CPI genericamente para investigar estados e municípios. Mas fiscalizar a utilização de recursos federais pôde. E é isto que aconteceu com esta ampliação do escopo da CPI. Mas acho que isso é insuficiente para a tentativa de Bolsonaro em desviar o foco. Então nós temos que apoiar essa CPI. E repito: se ela desenvolver os trabalhos como devem se desenvolvidos, isso pode resultar no impeachment de Bolsonaro.”
Histórico
Após dois meses de atraso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou durante a semana a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por estados e municípios na contenção da crise sanitária.
A formalização da CPI, porém, só ocorreu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.
Todos os integrantes da CPI da Covid já foram indicados pelos líderes partidários. A determinação de instalação da CPI foi confirmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 14. Agora Rodrigo Pacheco vai determinar a data de instalação do colegiado, que será presencial para a eleição de presidente e escolha de relator.
O que a CPI fará
O Senado Federal investigará as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. Além disso, a CPI poderá analisar possíveis irregularidades sobre recursos federais repassados aos estados e municípios.
Definidos os integrantes e os detalhes sobre o andamento da comissão, os senadores terão 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. Nesse processo, a CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Ao final dos trabalhos, a comissão enviará à Mesa Diretora do Senado um relatório com as conclusões, o que pode resultar na apresentação de projeto de lei. Dependendo do curso das decisões tomadas pela comissão, as conclusões também podem ser encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal, isto é, o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a responsabilização do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, entre outros.
