Servidores públicos de todo o País, entidades do movimento sindical e social, centrais sindicais, sindicatos e partidos de esquerda travam uma grande luta contra a aprovação da PEC 32/20, a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e, neste ano, é uma das prioridades do governo. A reforma Administrativa representará na prática, se aprovada, mudança substantiva do papel do Estado na sociedade brasileira.
Desde 26 de abril a Câmara dos Deputados realiza audiências públicas sobre o tema. A PEC 32/20 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que analisa sua constitucionalidade. Diversos especialistas e parlamentares já alertaram para a inconstitucionalidade da matéria e os riscos da reforma administrativa para os serviços públicos e para a população.
É o que vem sendo feito na CCJ, mas nas audiências realizadas até o momento, governistas tem se fechado ao debate e se recusam a ouvir especialistas e lideranças de servidores que têm apresentado argumentos sólidos de contestação à proposta que altera a Constituição e ataca direitos do funcionalismo.
O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.
Campanhas
Entidades se movimentam contra a reforma. A pressão sobre parlamentares é fundamental. E para isso ferramentas do mediatismo tem sido montadas nas redes para poder pressionar nominalmente cada deputado.
Há a campanha “Não à reforma administrativa” divulgada no site Na Pressão, lançada pela CUT, para pressionar parlamentares do Congresso Nacional.
Cancela a Reforma é a campanha criada pela Condsef/Fenadsef, em conjunto com suas filiadas, para ajudar a divulgar os perigos da PEC 32/20.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público pôs nas redes um abaixo assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC 32/20.
Nesta sexta-feira, 7, ocorrerá a quinta audiência pública na CCJ sobre a PEC 32/20. Na próxima semana acontecerá a sexta audiência, na segunda-feira, 10/5, e a sétima e última na sexta-feira, 14/5.
Conheça os deputados do Rio que estão na CCJ
Carlos Jordy (PSL) – titular
Christino Aureo (PP) – suplente
Gurgel (PSL) – suplente
Hugo Leal (PSD) – suplente
Sóstenes Cavalcante (DEM) – suplente
Aureo Ribeiro (Solidariedade) – suplente
Chico D´Angelo (PDT) – suplente
