“Governo não tem mais do que 38% de votos favoráveis para aprovar a PEC 32”
Nesta terça-feira, 25, está prevista, não quer dizer que ocorrerá, a votação do parecer favorável à PEC 32: a proposta da reforma administrativa do governo Bolsonaro. Na segunda-feira, mais uma vez, o relator Darci de Matos (PSD-SC) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) novas modificações. A leitura que se faz é a de que o governo não tem a maioria necessária para aprovação na Câmara já nesse semestre como planejou.
“O governo tem 195 votos, não mais do que isso. Por isso estão desidratando o texto para ver se pega uma parte dos parlamentares do Centrão, 128 contrários somos nós e há 182 indecisos. Essa turma está impedindo o governo de ir tão rápido como ele gostaria”, afirmou Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na live “Estratégias contra a PEC 32” promovida pela Fasubra.
Os números que apresenta Vladimir são de levantamento recente feito pela consultoria política Contatus Assessoria Política em parceria com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Com base nesse levantamento ele falou da estratégia.
Ganhar tempo
“Está chegando ao ponto que precisamos. Precisamos que chegue o máximo possível próximo a eleição do ano que vem (a votação da PEC 32). Se pudermos fazer com que essa PEC não chegue ao Senado no segundo semestre é uma grande vitória, porque na eleição o medo dos parlamentares vai pesar numa votação como a da reforma administrativa”.
Ele reforçou a necessidade da campanha massiva do funcionalismo.
“A pressão tem que ser total. Como diz o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) tem que ter outdoor para mostrar como o parlamentar está se posicionando durante as votações. Temos que dizer para a população que vai ter falta de serviço público e onde tiver boa parte será cobrado. E terá discriminação, perseguição e assédio. E mulheres, negros e indígenas terão muita dificuldade para ter trabalho no serviço público ou numa prestadora de serviço para o Estado, como também para serem atendidos”.
“Temos que conversar com essa população usuária. E sabendo que o governo não tem mais do que 38% dos votos favoráveis é mais combustível par nossa luta e para a nossa pressão. Temos que fazer essa base de Bolsonaro tremer. Não vamos deixar que passem a boiada como foi o caso da privatização da Eletrobras”, finalizou Nepomuceno.
Desafio
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que participou da live da Fasubra alertou sobre a necessidade de fazer o contraponto da argumentação do governo junto à população.
“É um desafio esse diálogo, pois o governo mente para o povo dizendo que está acabando com privilégios. Ele não ataca os privilégios e sim o conjunto das carreiras do funcionalismo que na média a maior parte dos servidores recebe até quatro salários-mínimos e que já vem sofrendo arrocho salarial e congelamento de direitos”.
Fernanda, que apresentou um projeto para cortar 50% dos salários de deputados federais e ministros, fala da gravidade da reforma.
“A PEC 32 é a reforma trabalhista do serviço público. Estamos diante de um dos maiores ataques ao serviço público. Estamos diante do fim da estabilidade, uma conquista que ajudou a diminuir o peso do patrimonialismo e do clientelismo e para controlar aqueles governantes que atuam no governo como se o estado brasileiro fosse o seu negócio”.
Tramitação
A PEC 32 aguarda votação da admissibilidade na CCJ. Caso seja aprovada no colegiado técnico, em seguida vai ser analisada em comissão especial, que analisa o mérito da proposta, onde terá prazo de até 40 sessões para ser votada, sendo que as primeiras 10 sessões podem ser apresentadas emendas ao texto. A apresentação de propostas de alteração do texto deve contar com no mínimo 171 assinaturas de apoio. O relator produz então seu parecer que é encaminhado para votação em Plenário. A aprovação dependerá dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. E sendo aprovada na Câmara vai ainda para apreciação no Senado Federal.
