Na série de audiências públicas que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza sobre a reforma administrativa (PEC 32/20) a oposição tem levado convidados que têm apresentado argumentos sólidos, mas o governo não quer debate.
“O problema é que a base governista está fechada para o debate. O relator não vai incorporar nada do que está sendo discutido nestas audiências em seu relatório. Temos de pressionar muito de todas as formas e maneiras. Nas redes sociais, na mídia, com os parlamentares, com o abaixo-assinado. Conseguimos vitórias no governo Fernando Henrique. Isso mostra que é possível combatermos essa proposta”, reiterou o assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, em reunião no início da tarde desta terça-feira, 4 de maio.
Na reunião da Frente Parlamentar foi informado que o relator da PEC32/20, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende apresentar seu relatório no dia 18 de maio. “Essa reforma é para privatizar o serviço público. É dos neoliberais e dos liberais com apoio do Centrão. Precisamos esclarecer isso à sociedade”, observou Vladmir. “E ganhar tempo para podermos conversar com os parlamentares, fazer essa discussão com as categorias da segurança, por exemplo, e ir esclarecendo as pessoas. Com a pandemia, não é possível fazer uma discussão séria”, completou.
Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado que está circulando virtualmente solicitando a suspensão da tramitação da PEC 32/20 está com mais de 50 mil assinaturas. E crescerá. “Vamos continuar coletando assinaturas até a audiência que faremos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al)”, informou a secretária executiva da Frente Parlamentar, Patrícia Coimbra.
Esse abaixo-assinado é para reivindicar ao presidente da Câmara dos Deputados a suspensão da tramitação da proposta, enquanto durar a pandemia. Além disso, o documento solicita a suspensão também da restrição das atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, e a antecipação da proposta de reforma tributária.
Ataque aos direitos
Na quarta reunião da série de audiência públicas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dia 3 de maio, o coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Thiago Duarte Gonçalves, afirmou que nenhum outro governo está usando a pandemia para passar uma reforma de Estado.
Ele ressaltou que o texto ataca direitos de servidores atuais, como por exemplo férias de professores, e a possibilidade de extinção de cargos pelo presidente; e não ataca pontos como salários extrateto e nepotismo. Para ele, a PEC é inconstitucional.
“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da rachadinha”, declarou Gonçalves.
Para o deputado Alencar Braga (PT-SP), a reforma fragiliza o serviço público.
“Esse modelo que eles querem é justamente o do Estado frágil, do Estado omisso, que não consegue prestar o serviço. Nesse modelo que aí está, a gente coloca o conjunto do Estado brasileiro numa posição muito frágil e com possibilidade de cooptação pelo setor privado”, disse.
Confira o calendário
Na próxima sexta-feira, 7 de maio, ocorrerá a quinta audiência pública na CCJ sobre a PEC 32/20. A última está marcada para 14 de maio. Veja as datas:
– 26/4 (segunda-feira)
– 29/4 (quinta-feira)
– 30/4 (sexta-feira)
– 3/5 (segunda-feira)
– 7/5 (sexta-feira)
– 10/5 (segunda-feira)
– 14/5 (sexta-feira)
*Com Agência Câmara de Notícias
