Comissão especial que vai analisar a PEC 32 será instalada nesta quarta-feira. Futuro relator é favorável ao projeto do governo
Por Redação RBA – Publicado 8/6/2021- Câmara dos Deputados
São Paulo – Antes que a “reforma” administrativa continue tramitando na Câmara, líderes partidários afirmaram nesta terça-feira (8) que querem discutir o projeto dos chamados supersalários (PL 6.726), na Casa desde 2016. A discussão ocorreu durante reunião convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que terá comissão especial instalada amanhã. Lira afirmou que todos os partidos estarão representados no colegiado.
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem”, afirmou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ). “Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, acrescentou.
Até o líder do Novo, Vinícius Poit (SP), defendeu a votação sobre o fim dos supersalários. “Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro, e o governo tem que ir até o fim”, declarou.
Presidente e relator
Segundo Lira, a comissão especial da PEC 32 será instalada nesta quarta, com indicação de integrantes, eleição do presidente e designação do relator, que será o deputado Arthur Maia (DEM-BA). O parlamentar é favorável à reforma, que vem sendo criticada pela oposição e pelo funcionalismo. Um abaixo-assinado contra o projeto deverá ser entregue amanhã.
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda. À comissão especial cabe analisar o mérito do projeto, que restringe a estabilidade no serviço público. A exceção seriam os cargos “típicos de Estado”, que seriam especificados em outro projeto.
Com informações da Agência Câmara
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