Há 16 meses os servidores da UFRJ trabalham remotamente devido à pandemia da Covid-19. Com a edição da Instrução Normativa nº 65, em 31 de julho de 2020, o governo regulou o teletrabalho na administração pública federal. As normas entraram em vigor em setembro. O tema da live do Festival do Conhecimento da UFRJ, nesta segunda-feira, 12, foi exatamente sobre isso. “O futuro do trabalho na universidade: desafios da IN 65”, que reuniu um time de especialistas.
Pela UFRJ, Joana de Angelis, dirigente do Sintufrj; Madelon Moura, diretora da Divisão de Alocação; pró-reitoria de Pessoal (PR-4), Luizia Araújo, e o técnico-administrativo da Pró-Reitoria de Pessoa, Rogério Cruz. Além de Amparo Villa Cupolillo, ex-pró-reitora de Pessoal da Universidade Rural do Rio de Janeiro e Eblin Farage, professora da Faculdade de Serviço Social da UFF. O debate foi m3diado pela técnica-administrativa Adrielle Ribeiro.
Alerta do Sintufrj às armadilhas
A IN 65 estabelece critérios de avaliação, metas e produtividade do trabalho remoto e impõe ao servidor os custos com a infraestrutura para o exercício de suas funções em casa. O objetivo real do governo foi o de reduzir custos na administração pública. Os debatedores discorreram sobre as implicações dessa modalidade de trabalho, avaliando cenários sobre o retorno do trabalho presencial e alertando que a discussão da IN 65 deve envolver toda a comunidade universitária.
A dirigente do Sintufrj, Joana de Angelis, coordena o Grupo de Trabalho do Conselho Universitário da UFRJ criado para estudar a IN 65 e propor as regulamentações necessárias à realidade da universidade. Esse GT, explicou ela, foi criado e atua a partir de uma proposta da bancada técnico-administrativa no colegiado superior. Porque a categoria já tinha um acúmulo de discussão sobre a IN 65, por ter constituído um GT próprio com essa finalidade.
A coordenadora sindical faz um alerta: “É ingênuo pensar que o conteúdo da IN 65 se encerra nela mesmo. Se pensarmos a IN 65 num contexto desde o golpe (que destituiu a presidenta Dilma Rousseff), aliado às reformas (da Previdência Social, Trabalhista, imposição do Teto de Gastos, Flexibilização da Terceirização) , temos por trás a lógica privatista da educação”.
“Portanto”, prosseguiu Joana, “não podemos analisar apenas tecnicamente a IN 65, pois ela faz parte de um projeto de universidade que pretende transformar a educação pública em mercadoria com o objetivo de lucro, desrespeitando o direito dos trabalhadores e a autonomia universitária. Isso vem acontecendo desde o golpe. Por isso, devemos dizer não à IN 65 por trazer a lógica de mercado para a universidade pública, jogando toda a responsabilidade dos custos e do laboral para o servidor. A IN 65 não traz nenhum benefício”.
Joana observou, ainda, que a IN 65 embute para a possibilidade do teletrabalho e a regulamentação do trabalho externo, que não existiam.
IN mina a autonomia
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, chamou a atenção para a escolha a ser feita pelo trabalhador. “O trabalho remoto é opcional para as universidades e os servidores devem pensar bem sobre suas escolhas, pois essa nova forma de trabalho é para a vida toda.”, disse.
Ela também fez um alerta para os servidores. “A IN 65 é um programa de gestão que vem minar nossa autonomia. E que fique bem claro que esse programa de gestão não é o trabalho remoto que temos construído no período de pandemia”.
Asfixia silenciosa
Amparo Villa Cupolillo, que foi pró-reitora de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tratou do tema pelo viés da autonomia universitária e dos ataques do governo e seus impactos na comunidade universitária e na instituição.
“Ataques à gestão de pessoas, pela via administrativa, são silenciosos e asfixiam a universidade. Geralmente pelas instruções normativas, pelas carreiras universitárias e pelas intervenções nas decisões institucionais”, observou.
A IN é para todos
A professora de serviço social da UFF, Eblin Farage, discorreu sobre os limites do trabalho remoto e falou da dimensão do debate. “A IN 65 não pode ser compreendida como uma norma só para os técnico-administrativos. É para todos. Por isso temos de envolver os professores nessa discussão”.
O técnico-administrativo da PR-4, Rogério Cruz, falou das legislações na esfera de pessoal. E a diretora da Divisão de Alocação da UFRJ, Madelon Moura, observou que é preciso discutir como será o retorno dos servidores.
“Já não temos verbas agora. Como será nosso retorno sem a infraestrutura que necessitamos? Verbas são necessárias para recuperar nosso ambiente de trabalho”, apontou Modelon.
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