Em audiência pública, oposição questionou números sobre “economia” de gastos
A proposta do governo de “reforma” administrativa não tem “dogmatismo”, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante aproximadamente cinco horas, ele participou de audiência pública, ontem (7), na comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Cobrado, disse concordar com algumas mudanças.
Um dos pontos em questão é o que amplia cargos comissionados no serviço público. O relator da PEC, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), já havia adiantado que mexeria nesse artigo. Ontem foi o último dia para apresentação de emendas ao texto original.
Parasitas e direitos
O ministro negou que se referia a servidores quando usou o termo “parasita”, em evento no ano passado. Mas chegou a ser condenado judicialmente, após um sindicato mover ação na Justiça da Bahia. E disse que o governo tem um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais funcionários públicos. Segundo ele, a reforma tem foco na melhoria da qualidade dos serviços e visa a “recalibrar o futuro”.
“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem suas regras e ordenamentos”, declarou aos deputados. “Então, você começa a compreender que não precisa mexer no passado.” Guedes disse garantir a estabilidade para o funcionalismo atual, mas para os próximos é preciso ter critérios de avaliação. A PEC limita a estabilidade a carreiras típicas de Estado, que é outro item controverso e deverá exigir regulamentação posterior.
Desempenho e economia
Segundo Maia, seu relatório deverá se concentrar, principalmente, na questão da melhoria do serviço e na gestão do desempenho – e não em “eventuais economias fiscais”. Deputados da oposição fizeram questionamentos sobre a suposta “economia” que seria proporcionada com a implementação da reforma.
Rui Falcão (PT-SP), por exemplo, reclamou de diferentes projeções de impacto apresentados pelo governo. Ontem, Guedes chegou a falar em uma economia de R$ 300 bilhões com a menor contratação futura de servidores. “A PEC 32 é a desestruturação de carreiras”, criticou Ivan Valente (Psol-SP). Isso pode trazer inclusive o aumento da corrupção e a facilitação da captura do Estado por agentes privados.”
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) chamou a proposta de perversa. “O servidor público não tem medo de avaliação de desempenho. O servidor público só não aceita perseguição, só não aceita que todas as mazelas do serviço público sejam jogadas nas suas costas.” E o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), defende a inclusão de “todos os poderes” na PEC.
