O Sintufrj entrará na Justiça para anular o corte de ponto automático estabelecido pelo governo. A medida consta da Instrução Normativa 54/2021 do Ministério da Economia que se infiltra no direito de greve e na possibilidade de termo de acordo coletivo para compensação dos serviços.
O STF decidiu que é possível o desconto de servidor que aderir à greve, mas desde que no âmbito da instituição federal não se revele mais favorável a reposição dos serviços por horas adicionais ou metas de produtividade. O que a IN 54 faz é impedir esse acordo, atacando o movimento sindical e a autonomia universitária, condicionando sua anuência ao SIPEC.
Com isso, o Governo Federal deixa explícito que prefere cortar salário dos servidores, impedindo acordos coletivos com compensação da greve. Em resumo, o governo promove a paralisação do serviço em preferência ao atendimento dos interesses públicos, ou seja, reposição de aulas, execução de processos e demais trabalhos desempenhados por servidores.
A IN 54, a um só tempo, ofende a autonomia da Universidade, o direito de greve e o interesse da população na atualização dos serviços públicos legitimamente suspensos durante a greve. A ação será proposta nos próximos dias e o sindicato manterá a categoria informada sobre seus desdobramentos.
