O retorno nesta terça-feira, 3, das atividades no Congresso Nacional serão marcadas por manifestação dos servidores públicos contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
A PEC 32/2020, é uma proposta de emenda à Constituição Federal que tem o objetivo de destruir o serviço público e transforma os serviços gratuitos de educação, saúde e segurança em serviços pagos.
Mobilização
Caravanas vindas de várias cidades chegarão ao Planalto Central para pressionar os parlamentares a não aprovarem a proposta que tramita em comissão especial na Câmara Federal. A data faz parte da campanha nacional de mobilização contra a PEC 32/2020 que foi aprovada em evento do funcionalismo das três esferas semana passada e que culminará com paralisação nacional marcada para dia 18 de agosto.
O governo tem pressa em aprovar esta reforma. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), aliado de Bolsonaro, disse que a reforma deve entrar na pauta do plenário até novembro.
Neste dia 3 de agosto a comissão especial discute em mais uma audiência pública virtual o tema envolvendo carreiras típicas de Estado e regras para contratação por prazo determinado.
Como se sabe, a PEC 32 propõe que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
A PEC propõe também que as formas de ingresso no serviço público serão os “concursos”, se as administrações federais, estaduais e municipais se dispuseram a convocá-los; e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Segundo a proposta, só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.
Com Agência Câmara de Notícias
