CUT, centrais, entidades representativas, parlamentares e servidores de todo o país protestaram em frente à Câmara para denunciar os retrocessos da PEC 32 e exigir que deputados votem contra a proposta
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, estava em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, do lado fora da Casa, em frente ao Anexo II, centenas de lideranças sindicais e servidores públicos vindos de várias partes do país, além de parlamentares contrários a proposta, denunciaram, nesta terça-feira (14), os efeitos nefastos da reforma do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
O ato na capital federal, que fez parte da mobilização nacional “Cancela a reforma”, foi organizado pela CUT, demais centrais e entidades que defendem o serviço público e os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal -, seguindo protocolos de segurança para evitar a disseminação do novo coronavirus.
Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, esta mobilização é histórica porque reúne os servidores das três esferas em torno de uma única pauta – derrotar a PEC 32.
“Nesse momento tão difícil, o pior para a classe trabalhadora, é sábia a unidade de todos que lutam por um Brasil melhor, pela retomada da democracia e do desenvolvimento”, disse o presidente da CUT.
Sérgio ainda afirmou que a luta contra essa reforma é de todos os trabalhadores públicos e privados, de todas as categorias, porque, se ela for aprovada, o serviço público vai ser privatizado, assim como o governo quer vender várias outras estatais que são patrimônio do povo brasileiro.
“A luta contra a PEC 32, em defesa das estatais, contra as privatizações dos Correios, do banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, do sistema elétrico é uma luta dos servidores e de toda a classe trabalhadora contra a venda do patrimônio do povo, contra o fim da prestação de serviços públicos essenciais para a população!”, disse Sérgio Nobre.
É urgente construirmos uma unidade dos setores público e privado. Juntos, construiremos uma greve geral contra a PEC 32, pelo emprego, em defesa das estatais e contra fome
O presidente da CUT aproveitou a mobilização para anunciar o dia 2 de outubro como dia nacional de mobilização contra o governo Bolsonaro.
“É uma tarefa importante fazer uma grande mobilização pelo ‘Fora, Bolsonaro’”, afirmou Sérgio Nobre.
Cancela a reforma
Reforçando a importância do Estado no desenvolvimento do país, Sérgio Nobre lembrou que nunca viveu um momento de crescimento sem investimentos públicos. O presidente da CUT deixa sempre claro que é a ‘mão do Estado’ e não a inciativa privada que tem a capacidade de induzir o desenvolvimento do país e, por consequência, gerar mais emprego e renda.
Se aprovada, a PEC 32, provocará um rompimento neste ciclo que é essencial para o Brasil, já que abre a possibilidade de transferir serviços essenciais, hoje prestados pelo Estado para a iniciativa privada. Na prática, significa que o cidadão brasileiro ao precisar de atendimento para saúde terá de pagar para ter assistência.
A denúncia de destruição dos serviços públicos foi constante durante a mobilização, desde as primeiras horas do dia. Mas também o ataque aos direitos dos servidores. Antes do ato em frente à Câmara, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, reforçou que a PEC 32 possibilita a contratação de trabalhadores sem concurso público e isso abre caminho para corrupção.
“A reforma significa a fragilização dos primeiros fiscais do uso dos recursos públicos. A denúncia levada à CPI sobre irregularidades na compra de vacinas foi feita por um servidor público, que independentemente da posição é o primeiro fiscal da boa prestação do serviço público”, disse o dirigente.
Rodrigo explicou que sem a estabilidade, servidores ficam ligados a mandatários – os governantes – propiciando a corrupção. “É a PEC da rachadinha”, citou.
“A população merece mais serviços públicos gratuitos e de qualidade, portanto é responsabilidade de todos derrotar a PEC 32”, afirmou o presidente da CUT Brasília.
Parlamentares opositores à PEC também se manifestaram no ato. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que está na Constituição de 1988 o papel de proteção social do Estado brasileiro.
“Na Constituição tem o Estado de bem-estar Social (…) O Estado tem que servir para enfrentar os problemas do país e os problemas são as desigualdades”, disse a parlamentar, explicando que a proposta não enfrenta nenhum problema e não sugere modernização. “É uma proposta de Estado a serviço do governante, da inciativa privada e não a serviço do povo brasileiro”, concluiu.
Em crítica ao governo, a deputada ainda afirmou: “Quem está aqui hoje de jaleco está sendo pisoteado e manchado de sangue”, em referência aos profissionais de saúde que, pela atuação na linha de frente no enfrentamento à pandemia provaram a importância dos serviços públicos.
Pressão neles
O slogan ‘se votar, não volta’, criado durante a tramitação da reforma da Previdência no governo de Michel Temer (MDB-SP), também deu o tom dos discursos nesta terça-feira e teve o propósito de alertar aos deputados que em 2022 haverá eleição e que eles serão lembrados por traírem os interesses do povo brasileiro.
“O barulho é bem próximo ao local onde é realizada a sessão da Comissão. Eles realmente ouvem e sabem que a pressão está sendo feita”, disse a secretária de Organização e Política Sindical da CUT, Graça Costa, durante a transmissão do ato pelas redes sociais.
A dirigente afirmou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que mesmo que PEC seja derrotada na Comissão, a pauta será levada a plenário, “por isso a mobilização vai continuar”.
Graça Costa, em contato com parlamentares aliados, ainda afirmou que “houve uma chuva de mensagens nos celulares dos parlamentares e de pessoas acompanhando a sessão da Câmara, pressionando esses deputados”.
De acordo com as informações, a votação na Comissão não ocorrerá nesta terça-feira, dado o alto número de parlamentares a se pronunciar sobre o tema.
Edição: Marize Muniz
