Fragilizado, à beira de um impeachment e despencando nas pesquisas, o governo Bolsonaro quer fazer da reforma administrativa um troféu para se manter no poder.
Após conseguir aprovar, através de golpes e manobras, o substitutivo da PEC 32/2020 na Comissão Especial — que está pior do que a proposta original apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes –, o governo abre agora temporada de caça aos 308 votos necessários para aprovar essa aberração no plenário da Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 28, o Sintufrj promoveu live especial sobre a proposta de reforma administrativa de Jair Bolsonaro, e os convidados foram o ex-diretor do Dieese e Diap, Vladimir Nepomuceno, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Confira a avaliação de Jandira Feghali, vice-líder da Minoria no Congresso Nacional, que reúne os partidos de oposição na Câmara dos Deputados.
“É uma reforma administrativa que atinge a maioria da população pobre no momento errado e na hora errada. Esse é o projeto Bolsonaro e Guedes de redução ao Estado mínimo do mínimo fazendo uma grande parceria com as grandes empresas, com a ganância sempre do capital financeiro”, definiu a parlamentar.
“E quando até o capitalismo mundial busca soerguer a economia a partir do Estado que aumenta recursos nas estruturas públicas para atender a população, o Brasil vai na total contramão fazendo com que o Estado fique cada vez menor”.
— Jandira Feghali
A deputada afirma que o governo vai transformar a reforma administrativa numa verdadeira colcha de retalhos para tentar ganhar deputados para aprová-la, pois ele está com dificuldades. E não levará ao plenário até que tenha a segurança de aprovação. Na avaliação de Jandira, a pressão deve principalmente se dar sobre os deputados da base do governo. Ela vislumbra resultados positivos na disputa em plenário: “Se não derrotarmos no todo, poderemos ainda suprimir núcleos importantes dessa proposta fazendo com que a eficácia dela seja mínima em relação aos direitos dos servidores e do povo brasileiro”.
Segundo a deputada, a oposição está numa resistência muito grande no Congresso tentando interferir nos partidos da base do governo, mapeando os parlamentares. Ela orienta para que o movimento dos servidores faça o mesmo com as bancadas de seus estados. Pelas suas contas, se toda a oposição votar contra, é preciso ainda do voto de 77 deputados de outro campo para garantir a não aprovação da PEC 32.
A hora é agora
“Essa é a luta que nós precisamos fazer agora. Esse mapeamento precisa ser feito e o movimento social, as entidades, precisam nos ajudar nisso. Porque a aprovação dessa reforma trará muitos prejuízos também para os atuais servidores. Tem uma quebra da estabilidade que não é dita aberta e diretamente. Se o cargo for considerado obsoleto, o cargo se extingue e o servidor é demitido. O processo de avaliação dos servidores é lei ordinária, não precisa transitar em julgado”, afirma Jandira.
Ela sente que a mobilização cresce e que vai atingindo os servidores diante da necessidade de defesa ante os ataques do governo Bolsonaro:
“Hoje estamos falando aqui com o público da UFRJ que sofre muito com essa reforma. As universidades brasileiras, aliás, já vem sofrendo muito com cortes orçamentários pesados. O governo tem atingido o serviço público na asfixia monetária, na tentativa de reduzir o papel da universidade a partir da sua essência que é o ensino, a pesquisa e a extensão. E nessa tentativa de asfixiar o papel da universidade é preciso aumentar a mobilização”.
Apoio popular
Além da pressão sobre o parlamento, Jandira ressalta a importância do apoio popular. Sugere a colocação de painéis em praças públicas com os nomes dos parlamentares e seu voto em relação à reforma administrativa e esclarecendo as consequências da reforma para a população. Segundo ela, o serviço público, a estabilidade, o concurso público e o próprio servidor vão sendo desconstruídos na proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes.
“Tem muitas desinformações, contrainformação, muita Fake News sobre o servidor público. As entidades têm condições de pedir o apoio do povo explicando que a PEC 32 vai atingir o SUS, as escolas, as universidades e a segurança públicas. É preciso que o povo entenda que esse não é um problema só do servidor, mas é um problema dele. Da mãe que precisa do posto de saúde. É importante que essa pauta seja uma pauta popular. Não seja apenas uma visão corporativa, mas uma pauta da sociedade brasileira”.
— Jandira Feghali
Essa pressão, destaca a deputada, deve aumentar imediatamente para se evitar a vitória da PEC 32, “que delega e terceiriza ao setor privado o que hoje é papel do Estado”. E se passar na Câmara, ainda tem o Senado, onde a pressão tem mais efeito, lembra ela. “São três senadores por estado, isso facilita. E se não conseguirmos derrotar, pelo menos suprimir questões essenciais”.
