Com cerca de cinco horas de debates, a assembleia do Sintufrj realizada nesta segunda-feira, 18, on line, deliberou, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos que têm mobilizado a comunidade universitária: ponto eletrônico, reforma administrativa (PEC32/20), Ebserh e retorno ao trabalho presencial.
Os técnicos-administrativos em educação também deliberaram sobre a delegação que participará da plenária nacional da Fasubra nos dias 9 e 10 de novembro. A assembleia também aprovou a participação da categoria no ato em defesa dos serviços públicos no dia 28 de outubro, organizado pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (hora e local ainda não definidos).
Além desses temas, a direção do Sintufrj esclareceu dúvidas a respeito do Decreto 10.620, do governo federal, que altera os trâmites burocráticos para a concessão da aposentadoria dos servidores – a assessoria da entidade já tomou as devidas providências (Leia nota a respeito no site e facebook do Sindicato) –, entre outros informes prestados.
Veja as resoluções aprovadas, por unanimidade, na assembleia:
Ebserh
1- Reafirmar a luta contra a contratualização da Ebserh e promover debates virtuais e presenciais nas unidades hospitalares; 2- Convidar o relator do projeto no Conselho Universitário (Consuni) — (professor Walter, decano do Centro de Tecnologia (CT) –, para uma reunião com o Sintufrj, a bancada dos técnico-administrativos no colegiado e a Frente de Mobilização contra a Ebserh; 3- Lançar materiais específicos, como a série de reportagens e boletins especiais produzidos pelo Sintufrj; e 4- Exigir que a universidade não tome posição sobre a Ebserh durante o governo Bolsonaro, explicitando o risco que é a abertura de negociações com este governo.
Ponto eletrônico
Considerando que os servidores técnico-administrativos e o serviço público em geral vivem uma conjuntura desfavorável e de ataques extremos por parte do governo Bolsonaro, inclusive com a tentativa de acabar com a estabilidade e outros direitos; Considerando que os servidores técnico-administrativos já são submetidos ao controle de frequência, mesmo que mecânico, mas que serve para garantir a exigência da assiduidade e pontualidade, como manda a lei; Considerando que a implementação do controle eletrônico de frequência na UFRJ abre espaço para diversos tipos de ataques externos e internos, com o possível acirramento do assédio moral contra trabalhadores(as); Considerando que a UFRJ já provou e continua a provar, sempre que um novo ranking é divulgado, que é campeã em produção acadêmica, sendo um das principais instituições de ensino, pesquisa e extensão do Brasil e da América Latina, para o que os técnicos-administrativos têm grande contribuição; e, Considerando que o momento de pandemia impede um debate mais amplo sobre o tema, inclusive com a ausência de possibilidade de uma participação presencial e ativa dos servidores técnico-administrativos nos conselhos superiores da Universidade.
Os técnico-administrativos da UFRJ reafirmam sua posição histórica de defesa e respeito à jornada de trabalho de cada trabalhador e trabalhadora, e que seu controle é consequência do controle dessa conquista trabalhista, e não de entrave ao pleno desenvolvimento de suas atribuições e vigilância que vem sendo efetuado seja pelo governo, seja por gestores da UFRJ, e reivindica que seja suspenso de qualquer encaminhamento de implantação do ponto eletrônico na UFRJ.
Retorno
1) Garantia de observância de todos os protocolos sanitários de segurança (avaliação de risco ambiental, EPIs, álcool gel, máscaras, sabão e água nos banheiros, medidores de temperatura etc.) e que os setores sem essas medidas não sejam autorizados a funcionar; 2) Que o retorno presencial só seja obrigatório para os trabalhadores que estejam efetivamente imunizados com as duas doses e que o período de imunização de 15 dias já tenha decorrido; 3) Que os técnicos que se encontrem enquadrados na Resolução da parentalidade tenham seus direitos respeitados por chefes de setores, diretores de unidades e demais superiores hierárquicos; 4) Que o retorno seja com garantias de questões básicas, como, a volta do bandejão e distribuição de álcool nos pontos de ônibus no entorno da universidade e no transporte interno do campus; por um plano efetivo de segurança no campus do fundão; 5) Apresentação obrigatória da carteira de vacinação do SUS; que os trabalhadores que se negarem a se vacinar não sejam autorizados a retornar ao trabalho, sendo instalado contra estes processo administrativo por atentarem contra a saúde pública quando tinham chances de evitar e perda automática do cargo ou função de chefia; 6) Que a UFRJ pressione as empresas terceirizadas a cumprir as leis trabalhistas evitando atrasos de salários, vales etc., e para que as empresas cumpram com medidas mínimas (distribuição de EPIs, álcool gel, mascaras e obrigatoriedade de vacinação de todos e todas funcionários/as); 7) Que seja instalada uma comissão da administração superior e da bancada sindical e estudantil (4 segmentos, docentes, técnicos, terceirizadas e alunos) para apurar o total de mortes e contaminação de trabalhadores e trabalhadoras da UFRJ; e 8) Manter a frequência regular, nos parâmetros da Resolução 07 do Conselho Universitário, para os servidores que permanecerão em efetivo exercício, mas com presença em sistema de escala ou que não poderão retornar ao local de trabalho, seja pela inadequação das condições ambientais, seja pela não cumprimento dos protocolos de biossegurança ou pelas demais questões resguardadas por resoluções internas e orientações dos GTs em funcionamento na UFRJ. 9) Solicitar à Fasubra que monitore os processos de retorno em todas as universidades públicas e produza um informe que oriente os sindicatos de base.
