Trabalhadores reivindicam reposição salarial pela inflação e manutenção do acordo coletivo de trabalho, extinto arbitrariamente pela direção da empresa alinhada ao desgoverno de Bolsonaro
Publicado: 26 Novembro.Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz
Indignados com a falta de respeito da atual direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), jornalistas e radialistas da empresa nas sucursais de São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília, iniciaram nesta sexta-feira (26) uma greve por tempo indeterminado. Além de reivindicar reajuste salarial com base na inflação, o movimento é um protesto contra a truculência da gestão com os trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com as informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), a estimativa de adesão nas três praças foi grande, chegando a 80% dos trabalhadores ao longo do dia. A empresa tem, em todo o Brasil, cerca de 1.800 trabalhadores, sendo 1.500 concursados. Em São Paulo, são 120.
“A adesão mostrou a força da categoria. A maioria dos trabalhadores das equipes de reportagem parou e parte significativa dos radialistas também”, diz o secretário de Comunicação do SJSP, Eduardo Viné Boldt.
Assim como em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília a adesão também é expressiva. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas do RJ, na capital fluminense a paralisação também chega a 80%.
Em Brasília houve manifestação em frente ao prédio da empresa. A direção acionou a polícia e os sindicatos dos Radialistas do DF (Sinrad-DF), e dos Jornalistas do DF (SJPDF), foram foi autuado por ‘pertubação do sossego público’, numa clara demonstração de perseguição e opressão aos trabalhadores. A greve no DF chega a 90% em alguns setores do jornalismo o que fez com a cobertura do Enem, no próximo domingo fosse replanejada pela empresa. Bolstins informativos, previstos para o dia, foram suspensos.
Intransigência
Alinhada à ideologia de ataques aos direitos do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), a direção da empresa, sob comando de Glen Lopes Valente, de forma abritrária, cancelou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), por e-mail e sem consultar os sindicatos da categoria, no dia 12 de novembro, o que provocou uma reação dos trabalhadores.
Viné Boldt explica que o ACT havia vencido em 1° de novembro de 2020. “Naquele momento continuamos negociando até o mês seguinte, mas a EBC deixou de conversar conosco e pediu a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília”, diz o dirigente.
Mas, não durou muito tempo até que a direção da EBC, mais uma vez, investisse contra os trabalhadores. “Na metade deste ano de 2021 a empresa simplesmente abandonou tudo e, no dia 12 de novembro, mandou um e-mail aos funcionários, dizendo que o acordo estava rompido”, diz Viné.
Os trabalhadores tinham como proposta fechar um acordo, nas mesmas bases do anterior, porém com reposição salarial com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas as imposições da EBC seguiram no caminho inverso, com reajuste ZERO e retirando ainda mais direitos.
“Nossa proposta era simples e modesta mas a EBC não respondeu e, no e-mail, acabou com mais cláusulas do acordo – pontos importantes sobretudo para os mais vulneráveis como o auxílio às pessoas com deficiência”. Viné reforça que o impacto econômico desta cláusula é pequeno mas a EBC resolveu parar de cumprir. Outro direito retirado foi o auxílio periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos.
Direção Bolsonarista
Criada em 2003, durante o governo Lula, a EBC foi pensada para ser um instrumento público de comunicação com conteúdo voltado à população, de interesse da sociedade e não a serviço de governos de plantão, como vem ocorrendo desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff. Ao assumir o poder, o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) deu início a um processo de desmonte da empresa, como fez ao extinguir o Conselho Curador da EBC, do qual a CUT fazia parte.
Com Bolsonaro, o aparalhamento da EBC a serviço de sua gestão é evidente. “Existe uma interferência muito grande na grade de programação. Isso não existia antes”, diz Eduardo Viné, explicando que parte da diretoria da empresa é composta por militares.
Prova disso é que a EBC gastou R$ 3,7 milhões desde 2020 com satélites para cobrir a agenda presidencial. A programação do canal 1 da TV Brasil foi interrompida pelo menos 130 vezes este ano para transmitir discursos Bolsonaro ou eventos e cerimônias com a participação dele. O orçamento da EBC previsto para este ano é de R$ 655,58 milhões, praticamente o mesmo de 2020.
“Quem tem lutado contra isso são os trabalhadores. Temos denunciado ao longo desse tempo por meio da ouvidoria cidadã e de relatórios a partir relatos de censura aos trabalho dos jornalistas da EBC”, diz o dirigente do SJSP, que também é trabalhador da empresa.
No entanto, ele diz: “É difícil porque a EBC foi capturada pelo bolsonarismo com cargos comissionados e indicações e isso impacta em nossa luta”.
Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.
Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.
O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.
Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo
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