Demolição em prédio do Século XVIII no Centro ocorre sem placa de obra

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Por Quintino Gomes Freire -13 de fevereiro de 2022

O imóvel, na esquina da Riachuelo com a Inválidos, é tombado desde 1938 e tem grande relevância histórica. De mãos atadas, o Iphan ingressou há anos com uma ação civil pública contra os donos, até hoje sem solução.

O Solar do Visconde de São Lourenço, no Centro, bem na esquina da Riachuelo com a Rua dos Inválidos, é um prédio em estilo colonial português, com três pavimentos, cuja construção foi iniciada no Século XVIII, e que é tombado pelo Iphan, órgão federal de patrimônio. O imóvel, um dos últimos da época colonial na região, se assemelhava muito ao Paço Imperial, mas, depois de anos utilizado como colégio e depois como casa de cômodos, acabou incendiado em 1990 e nunca restaurado.

Segundo especialistas, porém, suas paredes que ainda estão de pé possibilitam uma reconstrução sem grandes dificuldades, pois é de arquitetura reta e simples. Além disso é bem grande e ocupa boa parte de um quarteirão. Vem sendo utilizado de forma possivelmente irregular como um estacionamento, e é apelidado de farelo, porque os carros lá parados ficam cobertos do pó das ruínas.

Neste domingo, porém, moradores do entorno denunciaram que começou uma obra de demolição interna de uma de suas históricas e grossíssimas paredes de pedra, e também de trechos de sua fachada. Não há placa de obras no local. Nenhuma obra pode ser feita na fachada ou estrutura e volumetria de um imóvel tombado sem licenciamento. E este é tombado desde 1938.

A situação foi denunciada por Marconi Andrade, defensor do patrimônio histórico, no grupo SOS Patrimônio, em redes sociais: “o solar do Visconde de São Lourenço na rua do Riachuelo RJ, é tombado pelo IPHAN, e muito me estranha em pleno domingo uma pessoa demolindo os beirais da fachada principal”.

O seu primeiro proprietário foi Antônio da Cunha, oficial das ordenanças, que o vendeu para o célebre Francisco Targine, Visconde de São Lourenço, conselheiro de Dom João VI, o qual realizou uma grande reforma, e adicionou mais um andar. Foi aí que ficou parecido com o Paço Imperial.

Antes de um incêndio em 1990, esta era a cara do bonito Solar, hoje alvo de obra e ocupação irregulares

Após a morte do Visconde sediou o Colégio Marinho, entrando em declínio no Século XX, quando foi transformado em casa de habitação coletiva com lojas no térreo: havia barbeiros, bilhares.

Fontes do mercado imobiliário dizem que seus donos – uma família de Portugal – ofertam-no no mercado pelo valor de 5 milhões de reais, que, segundo corretores, seria um valor completamente absurdo. O imóvel necessita de muitas obras, tantas que foi cogitado no passado pela Prefeitura adquiri-lo em parceria com o Iphan para transforma-lo num Instituto de Arqueologia fluminense. O órgão federal teria também a prerrogativa de realizar as obras necessárias e depois cobrar na justiça de seus proprietários o valor gasto. E, por fim, se não tiverem como pagar, o imóvel vai a leilão – já com a obra feita – para pagar a dívida. O imóvel, segundo fontes, também teria dívidas de impostos.

O Iphan entrou com uma Ação Civil Pública contra seus proprietários anos atrás. Como quase tudo no judiciário que diz respeito à cultura, está lá mofando, sabe-se lá ate quando. Na verdade, sabemos. Até o prédio tombar de vez.

Segundo informações obtidas junto ao IPHAN-RJ, o imóvel histórico teria sido “destombado” por ordem de Brasília, no mandato do presidente anterior. Durma-se com mais este ato de desapreço à cultura nacional.

 

 

 

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