O Grupo de Trabalho destinado a examinar o impacto orçamentário-financeiro decorrente da implementação de pisos salariais para os profissionais de Enfermagem, fixados no Projeto de Lei nº 2564/2020, aprovou, nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00.
São mais de 2,5 milhões de profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil, isto é, a Enfermagem, sendo a maioria mulheres.
O impacto financeiro do projeto é de R$ 16,31 bilhões e o GT foi unânime em destacar a necessidade de reconhecimento da categoria, ainda mais após a sua atuação na pandemia, assim como defender a viabilidade do pagamento. São mais de 30 anos de luta da Enfermagem pelo piso. A reunião virtual foi acompanhada por cerca de 6 mil pessoas.
Na UFRJ
A universidade tem nove hospitais que agrega centenas de profissionais da saúde.
“A aprovação do piso traz sim seus benefícios, mas não é o que a categoria precisa diante das suas necessidades. No entanto é muito importante. É uma luta de muitos anos e pode tirar muitos colegas daquela situação de vulnerabilidade salarial. Porque muitos trabalham recebendo abaixo do piso e até mesmo abaixo do salário-mínimo, atuando com cargas horárias extensas e em mais de um emprego para conseguir sustentar sua família”, avaliou o técnico de enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), a maior unidade hospitalar da UFRJ, Marcos Padilha.
Marcos vai fazer cinco anos no HUCFF em setembro. Já passou pela Clínica Médica e pela Infectologia. Agora trabalha na Psiquiatria atuando em cuidados clínicos de atenção ao paciente.
8 de Março: todos a Brasília!
A pressão aumenta para a aprovação do PL no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado no Senado e se aprovado na Câmara segue para sanção presidencial. Para 8 de março — Dia Internacional da Mulher, data incorporada para mobilização dos movimentos sociais e trabalhadores, incluindo os servidores públicos federais em campanha salarial unificada — os enfermeiros de todo o país irão a Brasília para reivindicar a aprovação do piso salarial.
Piso é viável
Na apresentação do relatório, no dia 22, Alexandre Padilha, ex-ministro de Lula e ex-ministro da Saúde de Dilma, afirmou que a estimativa encontrada buscou reduzir divergências entre os levantamentos apresentados ao grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, pelos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, por entidades do setor e por institutos de pesquisa.
“Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam a mesma escala de valor. No entanto, não chegamos a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e, muito menos, a valores acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar aqui”, disse o deputado.
Segundo Padilha, o impacto previsto representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 10,88% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
“È possível pagar”
A estimativa do grupo de trabalho teve como premissas o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020; a separação por setores econômicos; o cálculo integrado (piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); a inclusão de encargos; e a diferença entre a remuneração atual e o novo piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem o piso ou mais.
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), chegou inclusive a comparar o valor ao Orçamento Secreto. “Só o orçamento secreto é R$17 bilhões. Não tenho dúvida sobre a sua aprovação. É fazer justiça para a Enfermagem”.
A deputada do Rio de Janeiro, Jandira Feghali (PCdoB), reforçou que a tarefa agora é aprovar o piso no Congresso.
“Temos agora de fazer o trabalho político para esse relatório ser aprovado no plenário da casa. Vão surgir argumentos de regionalizar, mas piso é piso. Precisamos garantir que esse projeto seja aprovado. É uma demanda antiga e já está abaixo da expectativa da categoria. São décadas de luta, estou desde 1991 acompanhando-os lutando por isso. É necessário ter uma vitória agora.”
Feghali, na reunião anterior, enalteceu a categoria. “A enfermagem é a maior categoria na saúde, num SUS que atende milhões de brasileiros sendo o maior sistema de saúde universal do mundo. A análise do relator é justa, tendo como base a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), dados do Dieese e do próprio Ministério da Saúde. O impacto é distribuído e soma 16 bilhões e 300 milhões. É possível pagar. Queremos pautar, votar e aprovar o projeto. E se for vetado vamos trabalhar para derrubar o veto”, declarou Jandira Feghali.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi dirigente da Fasubra, defendeu a convocação imediata pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para a votação do PL.
“Agora vamos cobrar a urgência para a votação no Plenário da Câmara”. Segundo Alice, o impacto significa 12% da folha do setor privado e no setor federal 004%.
“O relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha é muito sólido e demonstra que não há exorbitância: O piso é possível! Na verdade R$ 16 bilhões para um país de trilhões e para o serviço que é prestado por esse segmento não é algo absurdo. A verdade é que mais de 800 pessoas perderam as vidas nas cabeceiras dos leitos e a atuação dos profissionais da enfermagem tem sido indispensável para que o povo brasileiro venças uma sanha negacionista que tenta contaminar nossa gente. Na saúde ninguém tem piso. A Enfermagem, a maior categoria que leva nos seus ombros o dia a dia dos hospitais, UPAS, Postos de Saúde, tem sido ponta de lança na defesa dos interesses multidisciplinares da saúde. Portanto, essa é uma questão de justiça social, trabalhista e de reconhecimento no momento de emergência saúde e que a enfermagem respondeu com muita dignidade. Vamos solicitar a votação no plenário em regime de urgência”, afirmou a deputada Alice Portugal.
A coordenadora do GT, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que a aprovação do piso é uma questão de justiça para a categoria.
“Todos foram unânimes em que deva existir um piso salarial. A arte de cuidar e assistir é uma escolha de vida. A enfermagem foi descoberta pelos brasileiros nessa pandemia. O que se aprovou aqui é o mínimo de dignidade que podemos dar a um conjunto de trabalhadores que não mediu esforços. Vamos buscar os caminhos para sua aprovação. Não serão os recursos que vão nos derrubar na aprovação do projeto”.
Com Agência Câmara de Notícias
