Levantamento aponta uso indevido de recursos da saúde pública para aviões e unidades militares no exterior
O Ministério da Defesa gastou mais de R$ 150 milhões em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) com despesas que não estão ligadas à saúde pública, como o conserto de aviões e a compra de equipamentos para escritórios das Forças Armadas no exterior.
As informações constam em documento divulgado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em fevereiro deste ano. Na semana passada, o Brasil de Fato mostrou que o uso de recursos do SUS pela Defesa bateu recorde no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O documento aponta gastos exorbitantes dos militares com o reparo de aeronaves. A Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos, gastou R$ 61 milhões com itens ligados ao conserto ou a suprimentos de aviação.
O Centro de Aquisições Específicas do Ministério da Defesa utilizou cerca de R$ 49 milhões do Ministério da Saúde com manutenção, reparo e combustível para aeronaves. A Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa gastou R$ 25 milhões com o mesmo tipo de despesa.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Defesa e apontou os gastos “suspeitos” denunciados pelo comissão do CNS. O órgão acusou recebimento da demanda e perguntou para qual veículo seria a resposta. Depois que foi informado que era para o Brasil de Fato, não houve mais resposta do ministério.
Leia a lista dos gastos denunciados pelo CNS
Execução de despesas do Ministério da Saúde pelo Ministério da Defesa, segundo Conselho Nacional de Saúde / Conselho Nacional de Saúde
Boletim mostra explosão de gastos pela Defesa
O levantamento foi divulgado em uma publicação sobre a evolução dos gastos federais do SUS, produzida pelo CNS, órgão que reúne representantes da sociedade civil e do poder público. Clique aqui e faça o download da íntegra do boletim.
O estudo foi produzido por dois consultores técnicos da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, os economistas Francisco Funcia, vice-presidente na Associação Brasileira de Economia da Saúde, e Rodrigo Benevides, mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Os números levantados na plataforma SigaBrasil mostram a explosão de verbas do SUS para a Defesa. O órgão fica atrás apenas do Ministério da Educação, que conta com uma rede de hospitais universitários pelo país. No mesmo período, no entanto, houve queda nas verbas recebidas pelo MEC.
Em 2019, o valor anual de verbas do SUS direcionadas à saúde dos militares foi a R$ 350 milhões. Dois ano depois, em 2021, a cifra chegou a R$ 355 milhões, quebrando novamente o recorde da série histórica, de 2013 a 2021. O governo Bolsonaro dedicou, em média, R$ 325 milhões por ano ao Ministério da Defesa.
Na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), a média anual do uso de recursos do SUS pelos militares era de R$ 88 milhões, considerando o período analisado, de 2013 a 2015. Sob o comando de Michel Temer (MDB), o valor já havia dado um salto, com média de R$ 245,5 milhões anuais.
Leia a tabela com a comparação do orçamento de diferentes órgãos durante a pandemia:
Comparativo de gastos de recursos da saúde, por órgão / Conselho Nacional de Saúde
“Isso nos remete à necessidade de auditoria”
Um dos autores do estudo, Francisco Funcia apontou, em entrevista ao Brasil de Fato, que o CNS enxerga com preocupação o uso de recursos da saúde de forma indevida pelos militares desde fevereiro, quando o boletim foi publicado pela comissão de orçamento do órgão.
De acordo com Funcia, o documento precede a análise do relatório anual de gestão do Ministério da Saúde, entregue ao CNS no final de março, e que deve embasar pedidos de auditoria e o encaminhamento de denúncias mais concretas para os órgãos de controle.
“Nós já havíamos levantado no boletim que há uma série de despesas que são consideradas como ações de serviços públicos de saúde, definidas pela Lei Complementar 141, que são considerados aqueles serviços de acesso universal, sem clientela fechada ou específica, que estão sendo computadas para o cálculo da aplicação mínima federal em saúde, mas que precisam ser questionados, precisam ser objeto de auditoria do próprio Departamento Nacional de Auditoria da SUS (DenaSUS), uma estrutura criada na própria legislação do SUS”, afirmou.
“Nós estamos colocando isso porque tem lá despesas com combustíveis de aeronaves de unidades militares no exterior. Tem gastos que eram para o combate à covid-19, por exemplo, que foram para peças e equipamentos para aeronaves, e até para escritórios e estruturas de comandos militares que estão sediados no exterior. A gente observa, inclusive, o crescimento que vem tendo a descentralização de gastos com saúde sendo realizadas pelo Ministério da Defesa. O boletim tem um gráfico que mostra isso”, disse.
Evolução das despesas da Defesa com recursos do Ministério da Saúde:
Evolução das despesas do MEC com recursos do Ministério da Saúde:
Edição: Rebeca Cavalcante
