O grupo de trabalho da educação da Equipe de Transição recebeu da direção nacional da Fasubra documento com pontos considerados emergenciais para serem tratados pelo futuro governo.
A reunião na quarta-feira (30/11) no QG da transição do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) antecede a plenária da federação de 8 a 10 de dezembro e que tem como ponto central a nova conjuntura.
Como ponto específico, esse encontro nacional da Fasubra debaterá o PCCTAE (o plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação) e reposição salarial- o congelamento salarial já dura cinco anos.
Um dos destaques do que a Fasubra entende como pontos emergenciais é a revogação da lei que criou a Ebserh, item de interesse dos trabalhadores da UFRJ na qual o movimento organizado trava um batalha para impedir que a empresa assuma as unidades hospitalares.
Para DN FASUBRA, a reunião foi mais passo para que possamos ter as nossas reinvindicações atendidas e o próximo passo é garantir a posse do governo Lula e entregar a pauta especifica dos técnicos administrativos, abrindo o caminho para uma mesa de negociação permanente.
Veja os pontos emergenciais do documento apresentados pela DN FASUBRA:
1) Respeito à democracia nas instituições de ensino:
➢ Fim das Intervenções nas Instituições Federais de Ensino, com a nomeação do (a) mais votado (a)s pela comunidade acadêmica nas instituições, garantindo a autonomia universitária;
➢ Imediata recomposição orçamentária necessária para o pleno funcionamento das IFEs;
2) Valorização do trabalho técnico e administrativo em educação com a recomposição da carreira dos técnico-administrativos em educação; nomeação dos membros da comissão nacional de carreira:
➢ Revogação/Revisão as Instruções Normativas que atingem os técnico administrativos e Decretos como o 10620/21;
➢ Recomposição do quadro de técnico-administrativos com a abertura imediata de concurso público;
➢ Manter a paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados;
3) O imediato debate sobre o retorno da gestão dos Hospitais Universitários para o controle das Universidades, permitindo assim a plena democracia expressa na autonomia universitária.
➢ Fim da EBSERH, com a revogação da Lei nº 12550/11 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a partir da revisão do contrato com as universidades. A EBSERH é uma via direta de privatização da saúde, com destaque para os impactos no ensino, pesquisa e extensão dos hospitais universitários;
4) Criação de mesa permanente de negociação entre a FASUBRA e o MEC para debater a pauta específica dos técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino.
