Fasubra, Sinasefe, Proifes, Andes e Condsef estiveram reunidos com representantes do Ministério da Gestão para tratar da Portaria 10723/22 – que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.
No encontro, o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, lamentou que a portaria tenha sido uma decisão editada no apagar das luzes do governo passado e sem levar em consideração a realidade dos servidores e das instituições.
Ao ser questionado pela Fasubra afirmou que solicitaram os dados de processos de redistribuição represados nos diversos órgãos. Segundo o secretário, somente o MEC respondeu, apresentando um total de 108 processos que esbarraram nas novas regras da portaria.
As entidades apresentaram suas ponderações acerca das restrições impostas pela portaria 10723. Afronta a autonomia universitária, extrapolamento de poderes de uma norma que deveria apenas regulamentar a lei, além de aspectos conjunturais e característicos das instituições que foram ignorados pelo governo anterior com esta atitude autoritária.
Sérgio Mendonça anunciou que, diante dos argumentos apresentados pelas entidades e a situação das instituições, sobretudo do setor da educação, o governo aceitou revogar a portaria 10723/22.
Em atenção ao acórdão 1176/22, do TCU, outra portaria será editada com normas condizentes com a legislação, formulada a partir das contribuições das entidades.
Ficou acertado que as entidades terão acesso a uma minuta da nova portaria e será agendada reunião na próxima semana para discussão de seus termos.
A companheira Márcia Abreu representou a Fasubra nesta mesa de negociação.
