As entidades representativas de servidores públicos federais e o governo oficializaram na manhã dessa sexta feira, 24, o acordo sobre o reajuste salarial com a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 em cerimônia no prédio que abriga o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por negociar com as entidades de representação do serviço público – Fonasefe e Fonacate.
A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. A portaria sobre o auxílio também foi assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que garantiu que o novo valor de R$ 658 vigora a partir de 1º de maio. Ela comemorou o “primeiro acordo desde 2016” em sua página no twitter.
A cerimônia reuniu as entidades representativas dos servidores públicos em peso, entre elas a Fasubra, e teve a presença de outros ministros, como a da Saúde, Nísia Trindade, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Após a assinatura do acordo os dirigentes da Fasubra fizeram uma live de avaliação falando sobre as negociações necessárias nas mesas setoriais ressaltando a necessidade de mobilização para a campanha salarial de 2024 que já começa esse ano.
Os dirigentes ressaltaram que as reivindicações da categoria não se encerram com a assinatura do acordo e a concessão do reajuste emergencial. Questões caras ao movimento como isonomia, carreira, e revogação das instruções normativas e decretos do governo Bolsonaro, estarão em pauta na mesa setorial em que a Fasubra já solicitou data para ser iniciada.
“Não podemos abrir mão da nossa luta histórica por isonomia salarial. A partir de agora devemos discutir isso com o governo. Discutir a reestruturação de nossa carreira que é uma das coisas já pautadas. É fechar esse acordo com a aprovação do projeto de lei para o reajuste no Congresso e a aí discutir nossas demandas nas mesas específicas de negociação”, disse o coordenador-geral da Fasubra, Zé Maria. “É fundamental continuarmos a defender a isonomia entre ativos e aposentados”, completou o dirigente.
O coordenador da pasta Jurídica e Relações do Trabalho, João Paulo Ribeiro, alertou que é preciso resolver de vez o problema imposto pelo Decreto n° 10.620/2021 que faz a migração da gestão das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais do Poder Executivo (entre as quais, as universidades) para o INSS.
“Esse decreto não caiu. Não está resolvido ainda. Assim como ele temos instruções normativas e outros decretos que fazem parte do revogaço que consta na pauta do Fonasefe e na nossa pauta da Fasubra”, observou João Paulo.
“Com a nossa luta conseguimos suspender por 90 dias os efeitos desse Decreto n° 10.620. Durante esse período não haverá transferências das aposentadorias e pensões para o INSS. Agora é lutar pela sua revogação que é o que faremos na mesa específica”, completou a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, Elma Dutra,
A coordenadora de Administração e Finanças, Márcia Abreu, explicou o que acontecerá agora após a assinatura do acordo e, assim como Zé Maria, defendeu a reivindicação pela isonomia de pagamento de todos os auxílios.
“Não deixamos de lado o reajuste dos auxílios”, disse informando que em agosto o governo envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) e a categoria já deve se mobilizar para incluir suas demandas. “É o PPA que que define o planejamento de todas a políticas do governo com diretrizes, objetivos e metas como concursos, reajustes, incentivos a qualificação profissional, etc. que são importantes para a categoria”, completou Márcia.
A coordenação da Mulher Trabalhadora, Rosângela Gomes, declarou que no horizonte dessas mesas específicas a Fasubra quer discutir autonomia, democracia, “verdadeiras relações de trabalho” e carreira.
“Sem tirar o mérito da mesa geral de negociação, as mesas específicas são fundamentais. É nelas que estabelecemos políticas importantes e corporativas para a categoria. No MEC, por exemplo, conseguimos apresentar nosso projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores que virou projeto de lei”, explicou Rosângela.
O coordenador-geral, Antônio Alves Neto, o Toninho, disse que a campanha salarial já começou e conclamou a participação da categoria nas assembleias de base e no Congresso da Federação em maio, para fortalecer a pauta e a luta dos técnico-administrativos em educação das universidades.
“Participem das assembleias de base, leiam as teses ao Congresso que estão no site, saiam delegados. Haverá eleição para a nova direção e essa conduzirá as decisões saídas das assembleias de base, ratificando as deliberações sobre nosso plano de lutas a ser aprovado no congresso”, disse Toninho.
O coordenador de Comunicação Sindical do Sintufrj, Nivaldo Holmes Filho, que é também dirigente da Fasubra e participou da cerimônia do acordo e da live da federação, elogiou a fala da ministra que ressaltou a necessidade de valorização do servidor público. E conclamou também a categoria a partir já para a campanha salarial de 2024.
“Foi importante seu discurso em que falou sobre valorizar os servidores. Agora é partirmos para a nossa campanha salarial de 2024”, finalizou.
Tramitação
Apesar da assinatura, o acordo não é aplicado de forma automática. O reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, assim como a adequação orçamentária para abrir crédito para o pagamento. A expectativa de Dweck é que parlamentares deem o aval ainda no mês de abril.
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta no dia 22 de março.
Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
O acordo saiu das negociações realizadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reaberta oficialmente em 7 de fevereiro. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Na primeira reunião da mesa de negociação com os servidores, em 16 de fevereiro, o governo havia proposto um reajuste de 7,8% para os salários pagos no início de abril mais o aumento de R$200 reais no auxílio-alimentação, mas a proposta foi rejeitada pela categoria. Na terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada em 10 de março, o governo propôs aumento de 9%, para maio, com pagamento a partir de junho, e o aumento do auxílio. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.
Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória nas mesas setoriais); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
Mesa Nacional de Negociação
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
