Mesma sessão aprova também recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem
O PLN nº 02/2023, que autoriza o reajuste de 9% para os servidores públicos federais, foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Com a aprovação no Congresso, o PL será enviado à sanção presidencial.
O reajuste linear irá beneficiar todos os ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 a partir do próximo mês de junho. A expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com pagamento em junho.
O aumento salarial foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023 com o governo Lula, após ter sido interrompida em 2016. Essa é uma luta do funcionalismo que amargou seis anos de salários congelados e ataques do governo Temer e Bolsonaro a seus direitos.
Fasubra comemora como
vitória do movimento
“É uma grande vitória do movimento”, avaliou a coordenadora de Administração e Finanças da Fasubra, Márcia Abreu. “E a mobilização começou no ano passado, quando o governo Bolsonaro enviou o Orçamento para aprovação do Congresso Nacional que não contemplava as perdas do pessoal do Executivo, depois de quatro anos de seu governo e mais dois anos de governo Temer sem nenhum reajuste. Daí em diante partimos para rever o Orçamento e restabelecer a Mesa Nacional de Negociação Permanente. E agora, com a aprovação do PL, conquistamos a concretização do reajuste de 9%”, acrescentou a dirigente.
“De fato é uma vitória importante por dois aspectos: ter o reconhecimento por parte do governo de que precisava ter recomposição salarial e termos reaberto a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Quando teremos a mesa geral para tratar da revogação de instruções normativas e de portarias que atacam o serviço público e as universidades, e a mesa específica na qual trataremos da reestruturação de nossa carreira e de outras questões ligadas à universidade”, declarou o coordenador-geral da Fasubra, José Maria Castro.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que esteve à frente das negociações, também reiterou a vitória dos servidores em sua conta no twitter.“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o 1º desde 2016! Vitória dos servidores e compromisso de Lula em reconstruir o Estado”, comemorou Esther Dweck em post logo após a aprovação.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.
“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.
O Sintufrj participou e apoiou a luta da enfermagem na UFRJ e nas ruas do Rio
Enfermagem conquista o piso nacional
Além do reajuste dos servidores, o piso nacional da enfermagem também foi aprovado nesta quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional. Vitória de uma luta histórica dos trabalhadores da saúde. Assinado por Lula no dia 18 de abril, o PL aprovado prevê a liberação de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde implemente o piso salarial nacional da categoria a partir de maio.
Campanha salarial — Os representantes dos servidores já estão mobilizados para a Campanha Salarial 2024 que busca mais espaço no orçamento para recomposição das perdas salariais do funcionalismo, já que os 9% aprovados são apenas uma pequena parte da perda de poder aquisitivodos servidores.
Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais do Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará Seminário para debater a campanha e organizar o plano de luta e mobilização.
“Nosso foco nessa campanha é a reposição das perdas salariais e a redução das desigualdades no serviço público”, ressalta a dirigente da Fasubra, Márcia Abreu.
