Professores e funcionários administrativos das escolas estaduais do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 17 de maio, decidiram continuar o movimento em assembleia lotada, realizada ao meio dia de quinta-feira, 1º de junho, no Clube Hebraica, em Laranjeiras, zona sul da cidade. Após a assembleia eles saíram em passeata até o Palácio Guanabara, realizando protesto mesmo debaixo de chuva, até o fim da tarde.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe-RJ), 80% da categoria está parada, lutando pela implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, agentes, etc.) tendo como referência o salário mínimo nacional.
O movimento foi iniciado após a divulgação da proposta do governador Cláudio Castro – traduzida no Decreto do governo, nº 48521/2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de maio –, que diz implementar o piso nacional, mas atinge uma parcela mínima de professores e ataca o Plano de Carreira da categoria, além de deixar de fora os funcionários das escolas e os animadores culturais.
Na assembleia foram aprovados seis pontos da pauta de reivindicações a serem levado ao governo:
– Revogar o decreto;
⁃ Sem desconto nos grevistas
– Aplicar o piso a partir do nível 1 do PCCR;
– Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;
⁃ Abono das faltas (código 61) por greve desde 2016, para fins administrativos;
⁃ Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos no ensino médio.
Em reunião na Alerj, dia 30 de maio, com o presidente da Casa, Rodrigo Bacelar (PL), a direção do Sepe deixou claro que a atual proposta de Castro descaracteriza a legislação do Piso Nacional e se transforma numa clara ameaça ao plano de carreira, conquistado ainda na década de 80, após muita luta da categoria; e muito menos dá cumprimento às decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – que determinam, em 1ª e 2ª instâncias, o cumprimento do piso desde o nível 1, cumprindo, dessa forma, o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação estaduais (Lei 1.614/90).
Pior piso
Hoje, o Rio de Janeiro paga o pior piso salarial do Brasil para os educadores da rede estadual – enquanto o piso nacional é de R$ 4.420,00, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588,00 como vencimento base (18 horas semanais). Os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc.), em sua maioria, recebem um piso menor do que o salário mínimo (R$ 802,00).
Além das reivindicações econômicas, a categoria também defende a revogação do Novo Ensino Médio e a convocação de concursados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014 e de inspetores de alunos do concurso de 2013, além de abertura de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e para as funções de assistente social e psicólogos, como resposta ao aumento da violência no interior das escolas.
