O “Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ” – que significa na realidade a entrega do espaço da universidade pública, 15 mil metros quadrados de parte do campus da Praia Vermelha localizada na zona sul da cidade, à iniciativa privada – foi debatido numa Audiência Pública na Câmara dos Deputados.
Nessa quarta-feira, 21, a proposta concluída na gestão Denise Pires de Carvalho (atual secretária de Educação Superior do MEC), de forma açodada e sem participação de toda a comunidade universitária foi tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.
O projeto estabelece a cessão de parte do campus da Praia Vermelha para a iniciativa privada em troca de contrapartidas. A área total envolve 15 mil metros quadrados entre as imediações do Shopping Rio Sul, onde ficava o antigo Canecão, e o novo espaço multiuso (próximo ao campo de futebol). Uma área altamente cobiçada.
Sob o título “Em defesa da integridade do Campus da Praia Vermelha da UFRJ”, a audiência solicitada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que sugeriu ações para discutir e debater mais o projeto da Reitoria, teve a participação da coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista
“Esse projeto em síntese é completamente equivocado tanto em seu conteúdo quanto no método – método açodado, antidemocrático. Um conteúdo que expressa o não compromisso com o financiamento público, um não compromisso com a função social da universidade, uma indicação de porteira aberta para esse tipo de negociata com as universidades. Não podemos esquecer o tamanho que tem a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o que ela representa nacionalmente. Acreditamos que o que está acontecendo na UFRJ é usá-la como laboratório de propostas privatizantes. Vemos isso com muita preocupação, por isso é fundamental essa luta e essa articulação.”
A dirigente reiterou ainda a posição de que o movimento não é contrário a reabertura do Canecão, defendendo um projeto público e popular. “Reforçamos que queremos um Canecão reaberto, mais não queremos um mega empreendimento. A gente quer um espaço com uma perspectiva popular, voltado para o ensino, pesquisa e extensão, com ênfase nas artes e na cultura. Então a nossa luta do movimento “A UFRJ Não Está a Venda” é contra a privatização das áreas não só da UFRJ, mais das universidades públicas como um todo. Por um Canecão reaberto, por uma perspectiva pública, popular e gratuita, conectada com os interesses da universidade, da população, da comunidade artística e produtora cultural do Rio de Janeiro”, defendeu Marta.
O professor Carlos Vainer, coordenador da Rede de Observatórios de Conflitos Urbanos e do Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual da UFRJ, afirmou que o processo está repleto de ilegalidades e irregularidades. Ele as enumerou e apresentou números contundentes para sustentar que não há vantagem financeira para a UFRJ em termos de reforço de caixa como argumenta a UFRJ.
O ex-candidato a reitor da UFRJ e decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Vantuil Pereira, informou que a comunidade do CFCH não foi ouvida e inclusive houve uma consulta sobre o projeto que teve como resultado a rejeição por parte de 90% dos participantes – estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores. Resultado esse ignorado pela Reitoria.
Na mesma linha de Vantuil, o professor Waldir Ramos, ex-diretor da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD) a qual têm vários projetos de extensão na área que pretendem privatizar, informou que a escola “jamais foi informada pela Reitoria sobre as intenções em relação ao campo de esportes da Praia Vermelha”, sendo que na última versão se avançou mais ainda na área do campo.
A representante do movimento “A UFRJ Não Está a Venda”, Marinalva Oliveira, criticou o caráter mercadológico do projeto da Reitoria. “Valorização só se for para o capital. Não é para o serviço público”.
Os representantes sindicais da Fasubra e do Andes-SN, Mário Guimarães Júnior e Rivânia Moura, também criticaram o viés financeiro da proposta, que simboliza a lógica do lucro.
Mário Guimarães citou a redução gradual do orçamento das universidades públicas, o que acaba levando para a capitação de recursos privados, e defendeu a sua recomposição.
“Para a Fasubra é urgente recompor o Orçamento Público”, disse.
“Estamos dando cada vez mais espaço para a lógica do capital avançar na educação pública”, afirmou Rivânia Moura. “O projeto em curso é esse, fazer com que cada vez mais as universidades consigam existir com os recursos privados. É imoral o quem sido feito nesse projeto com a Assistência Estudantil como moeda de troca”, sustentou a presidente do Andes.
A representante do DCE Mario Prata, Isadora Camargo, reiterou que a Assistência Estudantil, está sendo utilizada como barganha pela UFRJ para tornar o projeto palatável e assim conseguir sua aprovação. A Reitoria anuncia contrapartidas pela concessão que seriam restaurantes universitários, melhorias no Alojamento estudantil e instalações acadêmicas. ´
“É falacioso o argumento de que o projeto é para a Assistência Estudantil”, declarou Isadora.
Na audiência participaram ainda, pela classe artística, a atriz e produtora cultural, Lucélia Santos e o cineasta Silvio Tendler. Os parlamentares do PSOL-RJ, Tarcísio Mota e Chico Alencar, também deram suas contribuições aos questionamentos ao projeto.
