Conforme informado pelo Sintufrj na assembleia da categoria, no dia 15, a Fasubra e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e representantes das centrais sindicais, se reuniram pela segunda vez com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT) para estabelecer protocolo e diretrizes para o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na quarta-feira, 21.
A primeira mesa ocorrerá no prazo de 15 dias, garantiu o atual secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopes Feijó. Quando será iniciada as negociações dos quatro pontos defendidos pelo Fonasafe: recomposição das perdas históricas dos salários dos servidores(as); equiparação dos benefícios recebidos pelos servidores(as) do Executivo, com os outros poderes; abertura de negociações sobre carreira, possibilitando a cada categoria corrigir distorções; “revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos SPFs.
Também ficou acordado entre o secretário e os representantes das trabalhadoras e trabalhadores que a mesa de negociação acontecerá a cada três meses, mas podendo haver reuniões extraordinárias. Em relação ao orçamento público que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser aprovada até 17 de julho pelo Congresso Nacional, Feijó responderá às entidades na próxima reunião.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte (2024).
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) também participou da reunião no dia 21 de junho.
Histórico
A MNNP foi interrompida em 2016 e sua reinstalação tem como objetivo reabrir o espaço de diálogo e negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, salários no serviço público e, ainda, à qualificação dos serviços prestados à população.
*Com o Andes
