Rio, 23-06-23
Em luta pelo pagamento do piso salarial, profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, após a assembleia às 10h no Hospital Federal de Bonsucesso, nesta sexta-feira, 23 de junho, realizaram manifestação que fechou por instantes a Avenida Brasil – principal via de acesso a cidade. A categoria deliberou por greve de 24 horas.
O Sintufrj está presente no movimento da enfermagem e defende que o pagamento do piso nacional seja calculado em cima do salário base dos profissionais (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros). Veja o vídeo dos coordenadores-gerais da entidade Esteban Crescente e Laura Gomes na manifestação desta sexta-feira.
Piso dentro do PCCTAE
Em reunião com a Fasubra e representações das demais entidades do serviço público federal, no dia 19 de junho, o secretário de Relações do Trabalho José Lopez Feijóo e a secretária adjunta Marilene Ferrari Lucas Alves Filha assumiram, em nome do governo, o compromisso de pagamento do piso da enfermagem na folha de julho que será paga no mês de agosto de 2023, e também de pagar o retroativo. Já que o pagamento estava previsto para a folha de junho, mas não tiveram como implementar pela complexidade dos planos de carreiras dos servidores federais.
De acordo com os secretários, o governo soltará uma nota formalizando o compromisso do pagamento na folha de julho e o retroativo. Ficou acertado também que as entidades sindicais enviarão documento para que o governo possa responder de que forma será implementado o piso dentro do PCCTAE.
A direção nacional da Fasubra já está se articulando com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para a elaboração do documento que será encaminhado o mais rápido possível para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho.
Pagamento do piso da Enfermagem será julgado no STF nesta sexta
O pagamento do piso foi suspenso pelo STF, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro, com a justificativa de que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos
Publicado: 23 Junho, 2023 – Escrito por: Extra Classe/ Do site da CUT Nacional
Estava previsto para esta sexta-feira, 23, o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação do pagamento do piso nacional da Enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.
O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho.
Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.
Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta-feira, 23, o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.
Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.
Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.
No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Com informações de Agência Brasil e STF
Rio, 23-06-23
