Nesta quinta-feira, 13, na sessão do Conselho Universitário, a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia anunciou que acabara de ser confirmada a informação de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos emitiu autorização para a implantação do piso de enfermagem na folha de pagamento dos técnicos-administrativos em educação.
“Hoje estamos (na PR-4) fazendo uma força-tarefa para implantar já na folha deste mês, que fecha amanhã esta sexta-feira”, disse a pró-reitora, comemorando a pauta positiva. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, no dia 5 de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o governo iria pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”, disse a ministra.
Nota da PR-4
Em nota divulgada à tarde, a PR-4 explicou como será feita implantação do piso já no próximo pagamento, informando que o piso da Enfermagem relativo a 40 horas semanais é de R$ 4.318,18; o do Técnico de enfermagem relativo a 40 horas semanais é de R$ 3.022,72 e o do Auxiliar de enfermagem relativo a 40 horas semanais é de R$ 2.159,72.
E que, para saber como a mudança vai se refeltir no salário será preciso diminuir o valor do vencimento básico,do valor do novo piso referente ao seu cargo.Por exemplo, uma enfermeira com vencimento básico de R$2.555,57, receberá, para atingir o piso salarial de R$4.318,18, a diferença de R$1.762,61.
Veja a íntegra e exemplos da aplicação da medida no site da PR-4 https://pessoal.ufrj.br/
De acordo com a PR-4,grande maioria da categoria ganha acima do piso da enfermagem, portanto, se beneficiarão do direito conquistado principalmente o pessoal no início de carreira. Um outro porém é o fato de a lei aprovada no Congresso não incluir o atendente de enfermagem. Embora seja um cargo extinto, ainda há trabalhadores exercendo essa função na UFRJ, mas não terão a complementação salarial.
Parte da equipe da Pró-Reitoria de Pessoal foi mobilizada para o trabalho para garantir a mudança ainda nesta folha. Informações como a quantidade de pessoas que seriam atendidas repercussão nos salários ficariam para um levantamento posterior.
PCCTAE
Em junho, o secretário de Relações do Trabalho José Lopez Feijóo e a secretária adjunta Marilene Ferrari Lucas Alves Filha assumiram, em nome do governo, em reunião com a Fasubra e outras entidades do serviço público federal, o compromisso de pagamento do piso da enfermagem na folha de julho (paga em agosto) e o retroativo (a maio, que é pago em junho). O governo informaria depois como seria implementado o piso dentro do PCCTAE.
Vitória de uma
luta de décadas
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022, que garante o piso nacional, já passou por suspensão e revogação de veto nos últimos meses. No Rio de Janeiro e em outros estados do país, inúmeras manifestações e greves da enfermagem se sucederam pelo reconhecimento do direito. O Sintufrj esteve sempre presente no movimento e defendendo que o pagamento do piso nacional seja calculado em cima do salário base dos profissionais (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros). Há 40 anos esses trabalhadores lutavam por essa conquista.
Confirmação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 30, sobre a constitucionalidade do piso. E, por oito votos a dois, que deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
Segundo a Agência Brasil, no dia 5, o governo reiterou que pagaria o piso retroativo a maio. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
“Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro. Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, disse o presidente Lula.
