A Carreira (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o PCCTAE), conquistado há 18 anos com muita luta, representou um profundo avanço não apenas pelos ganhos salariais à época, mas, em particular, pela valorização do aprimoramento profissionais. Mas, de 2005 para cá, muita coisa mudou. A reestruturação da Carreira é inadiável para responder às novas necessidades dos servidores que, ainda por cima, amargaram sete anos de congelamento salarial.
Agora, com a derrota da extrema-direita, abriram-se em Brasília novas condições de diálogo com o governo. O MEC, em reunião com a Fasubra e junho, comprometeu-se com a retomada, depois de muitos anos, da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e com a mesa específica. Mas isso ainda não se concretizou.
Por isso, os técnico-administrativos em educação estão na jornada de lutas – e vão às ruas no dia 10 com demais setores do Serviço Público (em manifestação simultânea à reunião da mesa nacional de negociação) pela recuperação salarial e pelo aperfeiçoamento da Carreira. Só com pressão e mobilização vamos garantir respostas positivas aos nossos pleitos.
Informação útil: O GT CARREIRA DO SINTUFRJ REALIZA REUNIÕES HÍBRIDAS TODA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 10H. PARTICIPE
O que está em jogo na Carreira
Confira o que disse o coordenador geral do Sintufrj Esteban Crescente
1 – Como está a situação hoje
A carreira precisa ser revista porque tem 18 anos de existência desde a sua consolidação (Lei Nº 11.091/2005). E, de lá para cá precisa de ajustes, inclusive de demandas que estavam prevista (à época) e não foram atendidas, como é o caso do estepe (diferença entre cada nível ou “degrau” da tabela) de 5% (hoje de 3,9%) e o piso mínimo da categoria de três salários-mínimos (hoje é de menos de dois no nível P1 (inicial).
Nossa carreira ainda é considerada a pior do serviço público no sentido remuneratório (dos valores dos pisos e do valor global dos salários), porque há avaliação de que é uma boa Carreira em outros sentidos.
O fato dos governos Temer e Bolsonaro terem imposto um congelamento salarial de sete anos piorou muito a situação da Carreira. E teve uma diferença entre categorias que tiveram dois anos a mais de reajuste por uma escolha da negociação de 2015, o que piorou ainda mais nossa carreira.
E o fato de ter esta defasagem remuneratória desestimula a permanência de profissionais, principalmente os novos e os recém concursados porque, além do problema em si da remuneração, vêm o horizonte da aposentadoria cada vez mais distante, devido às reformas da Previdência. Então, tem uma evasão muito grande, nos últimos anos, na categoria. Estudos apontam para muitas perdas de profissionais nas universidades pelo desestimulo em relação à Carreira.
2 – Perspectiva de mudança
O horizonte mudou muito com eleição do atual presidente Lula, porque até Bolsonaro não tinha nem mesa geral de negociação do reajuste linear, imagine uma mesa para tratar de Carreira. Pelo contrário, havia a reforma administrativa no horizonte que era, no fim das contas, para extinguir mesmo os ganhos nas carreiras.
Com a chegada de Lula, se abriu a perspectiva. Embora até agora o governo não tenha marcado nenhuma mesa setorial com nenhum sindicato.
Porém, a categoria, através da Fasubra e de seus sindicatos, tomou uma iniciativa muito sagaz, que foi entrar no debate do Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo e colocou a proposta de reestruturação da Carreira como uma das 9 mil propostas apresentadas pela sociedade civil.
O Sintufrj foi um dos principais sindicatos que, com outros, mobilizou os trabalhadores (para que votassem na proposta da categoria para o PPA) e atingimos 77 mil assinaturas que colocaram para o governo o compromisso de debater a reestruturação da Carreira no Plano Plurianual.
Nas palavras do próprio governo (quando lançou o PPA) as cinco propostas mais votadas teriam prioridade no plano plurianual (a proposta da Fasubra ficou em terceiro lugar e foi mais voltada na Educação).
2.1 – A importância da CNSC e da CIS Local
A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira estava paralisa também nos governos anteriores e de fato o ministro da Educação Camilo Santana anunciou a retorna da CNS e as reunião para construção das propostas já se iniciaram. É essa comissão que vai formular alterações, avaliar os problemas da Carreira para poder estruturar o apoio a um projeto de lei que venha a ser feito para reestruturação da Carreira.
E a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS, institucional e prevista na Lei da Carreira), tem esse papel em nível local, principalmente o de supervisão.
Temos sinalização positiva da atual Reitoria de que quer fazer a eleição da CIS o que se congrega com o objetivo da gestão do Sindicato. Anunciaremos em breve, nos próximos meses, o calendário (de eleição) da Cis tendo em vista que a decisão da mais recente assembleia da categoria (doa 7 de agosto) foi realizar a eleição dos representantes da categoria nos colegiados primeiro para depois iniciar a discussão sobre a eleição da CIS com mais profundidade.
3 – Como pode repercutir no bolso
Tudo depende da correlação de forças e do nosso nível de mobilização. Mudar a carreira só faz sentido para a categoria se tiver também mudanças remuneratórias.
O piso está defasado e o estepe deveria ser de 5%. Também considerados que o incentivo á qualificação está defasado, em valores que não correspondem ao esforço que o servidor faz para adquirir esse reconhecimento formal de saber. Então, pode repercutir muito no bolso e fazer uma diferença grande. E a gente espera acabar com esta situação de termos o pior nível salarial do serviço público.
4 – Como pode repercutir na vida profissional
Há muitas propostas sendo feitas e que vão ser levadas para discussão na Fasubra e que serão levadas à plenária que deverá ocorrer entre o fim de setembro e o início de outubro, a partir do acúmulo do GT Nacional sobre Carreira que está sendo alimentado pelos GTs locais (o do Sintufrj que tem discutido regularmente várias propostas em suas reuniões regulares todas as terças-feiras, às 10h, na sede da entidade e por vídeo conferência).
E isso vai repercutir na vida profissional, primeiro pela melhora da condição financeira e menos pressão pelos problemas da cotidiana, mas também através de propostas para valorização do saber formal quanto o saber constituído no trabalho. E também quanto a melhor participação do servidor nos espaços de pesquisa extensão e ensino.
5 – Propostas em debate no GT local e nacional
O GT local nosso constatou várias situações que semelhantes ao que vem constatando o GT Nacional. A gente viu que é necessário ampliar o número de níveis de capacitação (hoje são quatro e o servidor chega ao final da carreira muito rápido) e o número de progressão por tempo (o servidor também não tem mais como progredir). Nos Gts se reconhece a questão da necessidade de ampliar o percentual do incentivo à qualificação, de inserir o piso da enfermagem na Carreira (porque do jeito que foi implementado não atende a demanda dos servidores poque não têm o impacto necessário nos salários de quem já se desenvolveu na carreira, proporcionalmente ao valor do piso).
Há a luta pela manutenção dos concursos para cargos do nível médio. Porque o governo está numa linha de encerrar carreiras de nível médio e só focar no Nível Superior, A gente discorda: queremos valorizar o nível médio, exigir mais concursos. Porque não adiante melhorar a carreira e a força de trabalho estar sobrecarregada.
E há ainda o combate à terceirização: que esta carreira estimule também o combate à terceirização, como é o caso da Ebserh, que coloca em xeque o papel institucional da universidade e da categoria. Nossa Carreira está ligada ao plano institucional das universidades e do próprio MEC, previsto em lei. A Ebserh entra atravessando e destruindo tudo isso.
