Junto com a recomposição salarial, o aprimoramento das carreias e da defesa da educação pública, está entre os eixos da mobilização que, no dia 3, tomou as ruas no Dia Nacional de Luta, a rejeição da reforma administrativa, mais especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional, que atinge servidores de todas as esferas, destrói os serviços públicos, penaliza os mais pobres.
É essa a PEC que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer levar a voto. Uma proposta elaborada com base em preconceitos contra servidores e serviços públicos e que foi urdida no governo de extrema direita.
Outra proposta, o que esperar
Agora o governo articula uma proposta substituta por meio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que quer enxugar o número de carreiras (de 150 para 30) e permitir contratos via CLT. As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi o que informou o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani (em entrevista para O Globo), explicando que o governo estuda também reduzir o salário inicial de novos concursados para aproximar as remunerações de entrada das do setor privado. Também faz parte permitir a contratação de trabalhadores pela CLT sem estabilidade na administração indireta federal.
