Diante dos fatos reais levantados pela comissão, o reitor ainda continuará defendendo a adesão da UFRJ a essa empresa?
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não resolveu os problemas dos 41 hospitais universitários federais, nesses 10 anos em que assumiu a gestão dessas unidades de saúde, ensino, pesquisa e extensão. Isso é o que revela o relatório levado à sessão do Conselho Universitário (Consuni), no dia 9 de novembro, pela comissão criada pelo reitor para fazer esse levantamento.
Alguns dados saltam aos olhos, como a não ampliação significativa de leitos, conforme a empresa havia prometido, e o crescimento de contratações pela CLT e a diminuição vertiginosa do pessoal RJU (contratados pelo Regime Jurídico Único). Ao se comparar os números, o fiasco vem à tona: quase dobrou a quantidade de pacientes enquanto o de leitos caiu.
Obstinado
Mesmo diante desta realidade, o reitor da UFRJ Ricardo Medronho continua firme na defesa da Ebserh. Ele quer que a adesão da universidade à empresa seja aprovada ainda este ano sob o argumento bizarro de que “o objetivo é ampliar o número de leitos e melhorar o atendimento à sociedade”.
Na reunião com as entidades sindicais e estudantil, Medronho se comprometeu em realização uma consulta pública e debates paritários. Além, é claro, da divulgação da minuta do contrato que a Reitoria pretende assinar com a Ebserh.
Todos à assembleia do Sintufrj!
Para debater os efeitos da Ebserh nos HUs da UFRJ e para que a categoria entenda como essa empresa afeta a autonomia universitária, deprecia o RJU e as relações de trabalho, o Sintufrj convoca todas e todos técnicos-administrativos a participarem da assembleia nesta quarta-feira, 22, às 9h30, no auditório Quinhentão (CCS).
A discussão sobre a Ebserh e suas consequências para os servidores, a população e a instituição será o primeiro ponto da pauta. Integrantes da comissão criada pela Reitoria participarão do debate.
Veja alguns pontos do relatório sobre os 41 HUs administrados pela Ebserh
Redução de leitos – No conjunto dos hospitais, houve redução de 8% dos leitos (de 7.660 em 2012 para 7.022 em 2022). Somente houve crescimento de leitos no setor de terapia intensiva (de 762 para 958), mas nem todos os HUs oferece essa modalidade e tratamento à população.
Cerca de um terço (1/3) dos hospitais reduziu leitos; em outro terço não houve mudança significativa. Entre os que ampliaram o número de leitos, sete são de menor porte e só um é de grande porte.
Redução de servidores RJU – Houve um aumento expressivo de pessoal (82%) entre 2012 e 2022: de 43.870 para 79.956 trabalhadores. Só que, contraditoriamente, houve redução de servidores RJU. Apenas médicos e enfermeiros celetistas foram contratados. A redução entre os RJU foi de 11,37% entre enfermeiros e 26,28% entre médicos.
Más condições das unidades — Na percepção de pacientes e acompanhantes registrada pelas ouvidorias dos 41 HUs, se multiplicaram as queixas de más condições das instalações físicas das unidades, o que revelaproblemas de infraestrutura predial persistentes.
Salários — Houve uma discreta perda dos valores dos salários de contratados pela Ebserh, mas em magnitude muito inferior à de servidores do executivo. Mas, segundo a tabela de cargos da empresa, o superintendente recebe mensalmente R$27.984,32.
O crescimento dos postos de trabalho não correspondeu a ampliação de leitos, mas apenas a um discreto aumento da produção de atividades de alta complexidade. As despesas e investimentos aumentaram, mas em proporção mais modesta do que a verificada para a ampliação de pessoal.
Falhas graves — As percepções de pacientes e acompanhantes registradas pelas ouvidorias incluem a ocorrência de eventos que devem ser considerados como alarmantes (processos que podem agravar problemas de saúde). Destacam-se reclamações sugestivas de falhas graves em processos assistenciais e problemas de infraestrutura física. São relevantes as queixas sobre: cancelamento de cirurgias, dificuldades para agendamento e atingimento de cota para exames diagnósticos.
No que se refere a infraestrutura, destacam-se problemas de climatização e mal funcionamento de geradores (que podem ou não estar associados a condições prediais inadequadas).
A ouvidoria do hospital da Universidade de Santa Maria registrou denúncia de assédio moral.
Sindicatos que concentraram demandas em torno do veto à contratação dos hospitais pela Ebserh, passaram a dar destaque a problemas da coexistência de regimes de trabalho diferenciados e critérios de escolha para superintendentes.
Caminho sem volta – O relatório mostra que a adesão à Ebserh, ao contrário do que é dito, é um caminho sem volta. Quando se reduzem estatutários (como consta do relatório) se a UFRJ decidir romper com a empresa, terá profissionais suficientes para tocar seus hospitais?
Rio, 16/11/23
