Contrato prevê contratualização de apenas 3 unidades de saúde da UFRJ
Por Roberto Gambine
Ex-pró-reitor da UFRJ
A proposta de Contratualização que a Reitoria quer fazer com a EBSERH, além de todas as polêmicas e desconfianças que gera na Comunidade Universitária, traz mais um agravante – a exclusão de, pelo menos 4 Unidades de Saúde da UFRJ: Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA), Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC), Instituto de Psiquiatria (IPUB) e Instituto de Ginecologia (IG). Ainda não estão definidas as situações do Instituto de Doenças do Tórax (IDT) e Instituto do Coração Edson Saad (ICES), que compartilham das instalações do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.
Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA)
O HESFA ocupa prédio histórico no centro da cidade do Rio de Janeiro, patrimônio cultural e arquitetônico, que foi resgatado para a UFRJ ao final dos anos 80, após processo de reintegração de posse. O HESFA integra o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro e se caracteriza como órgão suplementar do Centro de Ciências da Saúde – CCS.
Presta ações e serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratualização e do sistema de regulação no município do Rio de Janeiro, com foco no ensino, na pesquisa e extensão, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, realizando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos principais problemas de saúde da população.
Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC)
O INDC foi constituído em dezembro de 1946, ainda pela, então, Universidade do Brasil, a partir da iniciativa do médico e professor Deolindo Couto. É um órgão suplementar da UFRJ, do Centro de Ciências da Saúde e integrante do Complexo Hospitalar. Está situado no Campus da Praia Vermelha, desempenhando funções de assistência e ensino em neurologia e neurocirurgia. O INDC, com 77 anos de existência, tem hoje o nome de seu criador, Deolindo Couto, como legítima homenagem ao seu professor. Deolindo Couto e José Ribeiro Portugal, referência da neurocirurgia brasileira, constituíram os pilares fundamentais na formação de dezenas de profissionais e professores titulares de neurologia e de neurocirurgia, com pioneirismo na Residência Médica em neurologia e neurocirurgia.
Destaca-se na pesquisa os estudos das manifestações neurológicas da Doença de Chagas, das neuroparasitoses, do tratamento cirúrgico da epilepsia e das doenças de Parkinson. Mantêm-se no INDC, também, linhas de pesquisas das doenças neuromusculares da Esclerose Lateral Amiotrófica, do Parkinsonismo e das manifestações neurológicas da doença de Alzheimer.
Instituto de Psiquiatria (IPUB)
Em 03 de agosto de 1938, através do Decreto-Lei 591 o Instituto de Psicopatologia e Assistência às Psicopatas foi incorporado a Universidade do Brasil, que foi ratificado pelo Decreto-lei 8.393 de 17 de dezembro de 1945 e que passou a constituir o que é hoje o Instituto de Psiquiatria (IPUB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Desde sua criação até os dias de hoje, como herdeiro do antigo hospício, o IPUB tem marcado sua atuação como uma unidade de referência em assistência, pesquisa, ensino de pós-graduação e especialização e como centro gerador de estudos multidisciplinares.
O IPUB oferece atenção ambulatorial para idosos, adultos, crianças e adolescentes e, também, de internação especializada, bem como na execução de procedimento de alta complexidade, na modalidade de Serviços Residenciais Terapêuticos.
O IPUB promove ainda ações em saúde voltadas para a pesquisa científica, o ensino qualificado e a prestação de serviços à população.
“Ao fazermos o resgate da história e das informações que marcaram e que caracterizam nossas Unidades de Saúde e a própria UFRJ, salta aos olhos ver que a reitoria da UFRJ conduz um processo de contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fazendo a opção em torno de somente 3 dessas Unidades – HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola.”
Instituto de Doenças do Tórax (IDT)
O Instituto de Doenças do Tórax (IDT) foi criado em 24 de outubro de 1947, então Instituto de Tisiologia e Pneumologia (ITP) para servir ao ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência. Desde o início dos anos 2000, o IDT passou a conviver e compartilhar das instalações do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), a partir de acordo de cooperação estabelecido à época.
O IDT é um órgão suplementar da UFRJ e compõe o Complexo Hospitalar, possuindo corpo próprio de servidores técnicos administrativos e autonomia financeira e gestão de materiais (é uma Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG).
O IDT responde, na assistência, as áreas de Tisiopneumologia e Cirurgia Torácica, dispõe de Ambulatório de atendimento a Tuberculose, centro de pesquisa e investigação como o Programa de Controle de Tuberculose Hospitalar (PCTH) e, ainda, os Laboratórios de Pesquisa Clínica, de Micobacteriologia e de Oncopneumologia, sendo referência no Estado do Rio de Janeiro e possui um vigoroso Programa de Residência Médica.
Instituto do Coração Edson Saad (ICES)
O ICES – Instituto do Coração Edson Saad – foi instituído pelo Conselho Universitário da UFRJ em sessão especial de 27 de novembro de 2003.
O novo Instituto Especializado resultou da reorganização de setores de excelência profissional em Cardiologia e Cirurgia Cardíaca, anteriormente ligados à Faculdade de Medicina.
Trata-se da expansão de uma unidade acadêmica de saúde e resulta dos sonhos de muitos e em especial do Professor Emérito Edson Saad, com capacidade e vigor para seguir construindo o novo, tendo como suas origens históricas, as disciplinas de cardiologia e cirurgias cardíacas dos Departamentos de Clínica Médica e Cirurgia Geral, respectivamente, da Faculdade de Medicina e os serviços de cardiologia e cirurgia cardíaca do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.
Ao fazermos o resgate da história e das informações que marcaram e que caracterizam nossas Unidades de Saúde e a própria UFRJ, salta aos olhos ver que a reitoria da UFRJ conduz um processo de contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fazendo a opção em torno de somente 3 dessas Unidades – HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola.
As argumentações apresentadas – que a EBSERH só aceitaria a contratualização de unidades com funcionamento 24 horas – é frágil, já que nacionalmente a empresa gerencia unidades de pequeno porte, algumas menores que nossos institutos especializados e, caso houvesse de fato o interesse da reitoria, essa questão estaria presente como essencial e determinante para avançar no processo, ou seja, uma proposta que incorporasse todas as Unidades de Saúde da UFRJ.
Constata-se que caminhamos para um verdadeiro “apartheid” sobre unidades de saúde que compõem o Complexo Hospitalar e a própria UFRJ, que deixaram marcas indeléveis na Instituição ao longo de suas trajetórias, sem a mínima sinalização sobre que será feito de cada uma delas: recursos orçamentários, patrimônio, pessoal.
Por sinal, aparece aqui outra questão: como fica a formatação do Complexo Hospitalar da UFRJ como a nova configuração que a reitoria pretende aprovar?
A EBSERH passa a ter assento em instâncias colegiadas da UFRJ?
O que se expressa, na verdade é um total desrespeito a história, a tradição, a institucionalidade, a vida de servidores e de servidoras, a população assistida, apostando numa solução obscura, de poucos compromissos firmados, de significativa vulnerabilidade para a UFRJ, que exclui, divide e só atende a interesses particulares.
Contamos que o Conselho Universitário reflita, avalie, considere as ponderações, os alertas e críticas ao projeto.
