Situação da UFRJ é crítica: há mais de R$230 milhões em despesas ainda em aberto de 2023, a previsão de despesa para 2024 é de R$ 540 milhões, enquanto os valores previstos para a universidade são de R$ 388 milhões
O parecer da Comissão de Desenvolvimento (CD) do Conselho Universitário sobre a Proposta Orçamentária da UFRJ para 2024, que teve como relatora a dirigente do Sintufrj e conselheira Marta Batista, foi aprovado na sessão do colegiado desta quinta-feira (14). O texto faz duras críticas a asfixia financeira a que a UFRJ está submetida.
No documento enviado antes aos Órgãos Colegiados com informações sobre a proposta orçamentária, a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) informa que o Orçamento Geral da União para 2024 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e que os valores apresentados têm como base o Projeto de Lei Orçamentária Anual/PLOA, ou seja, pode haver alterações.
De qualquer forma, está previsto um aumento nas despesas obrigatórias (pessoal), mas típico, relativo ao aumento de progressões e ingressos de servidores por concurso. No entanto, quanto à Dotação Discricionária (aquela necessária ao funcionamento da instituição), os aumentos foram saudados, mas, destaca a Pró-Reitoria, ainda não são suficientes para recomporem as reduções ocorridas nos últimos anos.
Só que ainda há mais de R$230 milhões em despesas ainda em aberto de 2023 e a previsão das necessidades para 2024 é de R$ 540 milhões, o que soma mais R$ 770 milhões (só que o valores da Ploa previstos para a UFRJ em 2024 se resumem a R$ 388 milhões). A conta não só não fecha, como a situação se agrava cada vez mais.
Longe de atender a realidade
Marta Batista, representante técnico-administrativa no Consuni, integrante da CD e relatora da proposta, saudou as técnicas e técnicos administrativos em exercício na PR3 pela bravura que vem conduzindo a execução orçamentária “há pelo menos uma década, num cenário de brutal restrição orçamentária para a UFRJ, exigindo rigorosa análise técnica dos limites e possibilidades, capacidade de superar limitações”.
O parecer destaca que a situação orçamentária da UFRJ está vinculada ao quadro geral de subfinanciamento das universidades federais com o orçamento discricionário em queda que vem acarretando um conjunto de dificuldades na gestão das demandas de funcionamento, manutenção e investimentos.
Orçamento decresceu
“Nossa instituição possui particularidades, como o elevado consumo de energia elétrica, expressão da pujança de nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão, um rico patrimônio arquitetônico (em parte tombado), a depreciação das edificações de unidades e centros, decorrente da ausência de reformas estruturais nas últimas décadas, e a fragilidade na manutenção de uma das principais políticas públicas desse país, a expansão de vagas na graduação e da democratização de acesso, que exigem orçamento adequado para as ações de assistente estudantil, como moradia, alimentação e auxílios de diferentes órgãos. Contudo, inversamente ao crescimento da instituição nos últimos anos, o orçamento da UFRJ decresceu”, disse Marta, lembrando a situação das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, para quem, as consequências do subfinanciamento podem se refletir na falta de pagamento ou atraso de salários e benefícios.
“A atual proposta orçamentária apresentada pelo governo federal está distante de atender a estas necessidades. As suplementações são bem-vindas, porém, é imperioso que o governo federal apresente na PLOA uma proposta para as universidades que recomponha seus orçamentos aos níveis do que foi conquistado quando da adesão ao Reuni, na perspectiva da recuperação das condições de funcionamento, na conclusão das obras estagnadas, na ampliação do alcance da assistência estudantil e no crescimento institucional para a próxima década”, alertou a relatora.
Registrando esta análise crítica, a relatoria apresenta parecer favorável a proposta da PR-3 mas com algumas alterações, como a retirada da matriz de distribuição do orçamento participativo, para nova análise e debate pelo conselho após o recesso e que os recursos previstos para a capacitação e desenvolvimento de pessoal não tenham seu detalhamento de execução definida na peça orçamentária, permitindo a ampliação das possibilidades de uso, potencializando ações institucionais nessa área.
A estudante Natália Trindade, representante da Associação de Pós-graduandos (APG), apontou, na peça orçamentária atual, a retirada de um ponto incluído na do ano passado, uma conquista dos pós-graduandos: a destinação de R$1 milhão para a assistência estudantil deste segmento.
Ela destacou que foi fruto de uma luta imensa travada nos últimos anos e que o apagamento da rubrica é danoso porque por que os pós-graduandos dependem diretamente do orçamento da universidade para qualquer possibilidade de auxílio. A Pró-Reitoria concordou em incluir há proposta a destinação de um milhão para assistência estudantil para a pós-graduação.
O parecer foi aprovado com as observações sugeridas pela CD e pela represente da APG com apenas uma abstenção.
Votação: parecer aprovado com uma abstenção
