Diante do processo atropelado e sem transparência conduzido pela Reitoria para a aprovação da Ebserh, quatro conselheiros entraram com mandado de segurança para suspensão da sessão de 07/12, quinta-feira passada.
A argumentação principal é que o Conselho não recebeu a documentação necessária e suficiente para a avaliação dos impactos da contratualização da Ebserh com a UFRJ.
A liminar foi negada, a sessão aconteceu e acabou interrompida pelos legítimos protestos de técnicos e estudantes. Mas a Reitoria terá o prazo de 10 dias para prestar informações sobre o caso ao juízo onde tramita o mandado de segurança.
Compreendemos que o Conselho é legítimo e deve primar por princípios como transparência e democracia. Quando tal fato não ocorre, cabe a judicialização.
Como inclusive ocorreu recentemente uma importante decisão para a carreira docente na UFRJ, pois a Adufrj impetrou ação anulando decisões do Consuni (Resoluções 17/2020 e 134/2022) que impunham retrocessos para a promoção e progressão docente. Ação importante a qual saudamos e que é mais um exemplo de que o Consuni é instância legítima, mas que quando encaminha decisões que possam ser prejudiciais a uma parte ou ao todo da comunidade universitária pode e deve ser questionado dentro do devido processo legal.
Por fim, repudiamos mais uma vez que a contratualização da Ebserh tenha sido aprovada em votação remota e secreta, com um tempo de 10 minutos para debate dos pareceres, aprovando um parecer sem embasamento que apresenta promessas de investimentos financeiros e abertura de leitos que não foram feitos por parte da EBSERH.
Acreditamos que a via do debate sempre deve ser prioridade em detrimento da via judicial. Mas quando a Administração Central não cumpre seu papel pode e deve ser questionada. Portanto expressamos nossos apoio aos conselheiros e conselheiras autores da ação. Seguiremos lutando em defesa de o Complexo Hospitalar.
