Nesta quarta-feira, 24, Dia Nacional do Aposentado, estão previstos atos em todos os estados em defesa de Previdência Social, pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados, pela integralidade das aposentadorias e pela recomposição da remuneração dos servidores públicos de forma que assegure a equiparação salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. A previsão de chuva forte fez com que as entidades sindicais suspendessem a manifestação prevista no Buraco do Lume, no Centro do Rio.
As categorias em luta, como é o caso dos servidores técnicos-administrativos em educação das instituições federais de ensino, cuja uma parte já se encontra em estado de greve, o governo, na sua última proposta levada à mesa de negociação, dividiu os trabalhadores. Além de propor reajuste zero para este ano, propôs reajustar somente os benefícios. Como os aposentados e pensionistas somente têm direito ao auxílio saúde – mas só para os que podem pagar um plano de saúde –, não serão beneficiados com o aumento dos auxílios creche e alimentação.
Também faz parte da pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas, a reversão da reforma da Previdência, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – a Reforma Administrativa de Guedes/Bolsonaro –, e por serviços públicos gratuitos e de qualidade.
Realidade brasileira
A precariedade da situação dos brasileiros diante de sua aposentadoria é desalentadora. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que existem mais de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e deste total, aproximadamente 26,1 milhões recebem até um salário-mínimo, hoje R$ 1.412 com o novo aumento do piso. Um valor que não consegue cobrir as despesas com aluguel e da casa, porque não acompanha o custo de vida cada vez mais elevado. Além disso, a maior parte da aposentadoria é gasta com medicamentos.
A reforma da Previdência – a chamada de Nova Previdência, no governo de Jair Bolsonaro e que vigorou a partir de 13 de novembro de 2019 –, penalizou ainda mais os trabalhadores, principalmente os mais pobres que começam a trabalhar muito jovens. As principais mudanças foram o aumentou do tempo de contribuição, diminuição do valor das aposentadoras e a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria, determinando que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.
Houve também a implementação de uma idade mínima. A partir de 2031 a idade mínima de aposentadoria para as mulheres será de 62 anos e os homens terão de ter completado 65 anos, em 2027. Até lá valem as regras de transição para quem não quer esperar completar a idade mínima.
Servidor é referência
Servidores aposentados e pensionistas em todo o país são uma referência e uma significativa força de apoio às lutas do funcionalismo público. São 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
A categoria dos técnico-administrativos em educação manteve a paridade entre ativos e aposentados em relação aos reajustes salariais e benefícios permitidos aos aposentados. Isso foi em 1998, numa greve unificada. Mas, assim como os companheiros da ativa, os aposentados amargam sete anos de congelamento salarial.
O agravante é que o poder aquisitivo dos companheiros quando se aposentam acaba diminuindo, haja vista que benefícios ganhos na ativa como auxílio-alimentação e transporte deixam de existir. E na última proposta do governo de reajuste zero esse ano e ajuste de benefícios, os aposentados saem mais prejudicados.
Aposentados e pensionistas técnicos-administrativos em educação adquiriram um perfil diferente, atuando e participando ativamente das atividades na instituição e nos sindicatos. Como bem lembrou a Fasubra, “esses servidores sempre estiveram nas lutas de toda a categoria, reivindicando direitos, construindo a carreira dos técnicos das universidades e institutos federais, defendendo concursos federais, recursos para as instituições e melhores condições de trabalho para os colegas da ativa, ocupando as ruas em todos os momentos de luta. Participaram, também, na construção de cada um dos sindicatos de base e da própria Federação.”
Salve aqueles que lutam todos os dias!
