Mobilização dos servidores impediu que emenda constitucional fosse aprovada no governo Bolsonaro
Mal começou o ano de 2024 e o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), retoma a carga para colocar a proposta de reforma administrativa de Paulo Guedes/Bolsonaro, a PEC32/2020, em pauta.
Sua assessoria afirma que Lira pretende colocar essa PEC em discussão neste primeiro semestre, junto ao colégio de líderes. A proposta acaba com a estabilidade e põe fim a concursos e benefícios.
O governo Lula é contra essa proposta contida no Projeto de Emenda à Constituição (PEC), segundo manifestação da área econômica que tem o entendimento de que ela visa fundamentalmente enxugar a máquina pública.
Fim da estabilidade e privatização de serviços
Essa PEC 32/2020 criada pelo então ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, visa a redução do Estado, com diminuição do funcionalismo, supressão de direitos e ataques a conquistas da categoria como a estabilidade.
Extingue o Regime Jurídico Único, cria diferentes tipos de vínculo empregatício e novas possibilidades para a perda de cargo público.
A PEC 32 propõe a demissão do servidor por insuficiência de desempenho e corte de salários em até 25% em situação de crise fiscal. O servidor passa também a poder ser demitido em caso de declaração de obsolescência do cargo que ocupa.
Pelo texto os concursos acabam na prática, dando lugar a contratações temporárias por um período de 10 anos em todas as atividades de governo.
Em relação à prestação de serviços públicos à população, a PEC 32 entrega para as empresas privadas sua exploração com autorização para praticarem a cobrança ao povo. No texto aprovado na Comissão Especial há instrumentos genéricos de cooperação do governo com ONGs e também com empresas privadas para prestação de serviços públicos.
O dispositivo amplia o risco de desvios de recursos da Saúde e da Educação, aponta para menor cobertura dos serviços públicos e pode prejudicar a qualidade da prestação à população.
O que aconteceu
Em setembro de 2020 o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a justificativa de combater “privilégios” e enxugar a máquina administrativa, sem discussão com a sociedade e sem estudo técnico que sustentasse sua argumentação. O fim da estabilidade e dos concursos estão nesse projeto.
A PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada na Comissão Especial através de manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ((PP-AL), seu principal defensor, e está parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021 fundamentalmente devido a intensa mobilização e forte pressão do funcionalismo público.
Mas Lira e companhia têm agido para tentar votá-la, afinal a proposta favorece os defensores da privatização dos serviços públicos e empresários.
