. Técnicos-administrativos em educação entram em greve em 3 de março, caso as negociações com o governo não evoluam
O governo federal diz que não tem caixa para reajustar este ano o salário de todas as categorias de servidores, mas concedeu aumento para as carreiras da área de segurança (policiais federais, rodoviários e penais). A insatisfação com as perdas acumuladas, nenhum reajuste em 2024, amplia e reforça a pressão do funcionalismo.
As reivindicações dos servidores são analisadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), retomada no ano passado, na qual o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos) negocia a pauta geral do funcionalismo.
O governo ainda não definiu a data de realização da primeira reunião da MNNP deste ano, mas a expectativa é que ela ocorra apenas após o feriado de Carnaval, isto é, na segunda quinzena de fevereiro.
Greve no radar
Diversas categorias reivindicam aumento de salários. Técnicos-administrativos em educação em mais de 30 instituições da base da Fasubra, entre elas a UFRJ, estão em estado de greve. O movimento grevista deverá ser deflagrado em 3 de março, caso a reunião na Mesa Específica entre Fasubra, Sinasefe e governo não tiver resultar positivo.
No dia 30 de janeiro está prevista uma plenária geral dos servidores do Executivo dos setores públicos para avaliação das negociações com o governo até o momento.
Na última década, segundo o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), os gastos com pessoal civil tiverem decréscimo real. Nos últimos 20 anos, o gasto com pessoal em relação ao PIB do país caiu de 4,8 para 3,4%. As perdas acumuladas desde 2017 ultrapassam 30%.
Várias categorias do Executivo federal em luta
Ibama
O acordo com a área de segurança elevou a insatisfação dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que desde1º de janeiro iniciaram uma paralisação de alerta ao governo por reestruturação de carreiras e reajuste salarial. Os trabalhadores interromperam os serviços de fiscalização ambiental e outras atividades de campo. . Ao anunciarem a ação, os servidores divulgaram uma carta alegando não terem tido respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado à pasta do Meio Ambiente.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), mais de 600 servidores pediram demissão nos últimos anos por falta de atratividade da carreira.
Instituto Chico Mendes adere
Os servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) se juntaram aos do Ibama na paralisação por melhores condições de trabalho e em defesa da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em mobilização estão ao todo aproximadamente dois mil servidores que acumulam um congelamento de sete anos. No dia 1º de fevereiro haverá reunião da mesa de negociação com a categoria.
Auditores Fiscais da Receita Federal
Os auditores fiscais estão em greve geral desde o dia 20 de novembro de 2023. Eles solicitam a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).
Há promessa de uma paralisação em portos e aeroportos de São Paulo e da Bahia na próxima semana. Os fiscais anunciaram que não realizarão o desembaraço de cargas entre os dias 22 e 26 de janeiro, no Aeroporto de Viracopos, no Porto de Santos, na Alfândega de Salvador (a partir do dia 23) e no Aeroporto de Guarulhos. Durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.
Além da demanda específica sobre o bônus de desempenho, os auditores da Receita estão, junto aos demais servidores públicos federais, reivindicando o reajuste salarial anual. Segundo dados do Sindifisco Nacional, a perda inflacionária acumulada desde janeiro de 2016 até outubro de 2023 chega a 38%.
Servidores do Banco Central
No Banco Central, servidores fizeram operação-padrão ao longo de 2023 e este ano já chegaram a paralisar as atividades por 24 horas, o que atrasou a divulgação de indicadores. A categoria decidiu que após a reunião da mesa específica agendada para 8 de fevereiro, ocasião em que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar proposta, serão avaliados: indicativo de greve e o início das entregas de funções comissionadas nos diferentes setores da autarquia, como medidas de intensificação do enfrentamento, caso não haja um retorno satisfatório por parte do governo.
Auditores Fiscais do Trabalho
Na sexta-feira,19 de janeiro, os coordenadores de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego de 23 estados entregaram cargos de chefia e coordenação. A entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nos projetos de Combate ao Trabalho Escravo, em vários estados, está repercutindo na mídia. Vinte estados já paralisaram os serviços.
A iniciativa integra a retomada da mobilização da categoria, motivada pelo não cumprimento integral dos acordos feitos com o governo em 2016. Também pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e da Inspeção do Trabalho que vêm sendo sucateados.
Em protesto contra as más condições de trabalho e o descaso do governo quanto ao cumprimento do acordo, pendente principalmente em razão da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, auditores que exercem chefias e coordenações deram início à entrega de seus cargos.
O movimento tem se intensificado ainda mais no setor de combate ao trabalho escravo – das 22 coordenações do projeto de enfrentamento à escravidão existentes no país, em 20 os Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram seus cargos.
Também estão sendo entregues cargos nas áreas de combate ao trabalho infantil, fiscalização do FGTS, inserção de aprendizes e pessoas com deficiência, combate a fraudes na jornada, entre outras.
Caso não haja respostas por parte do governo aos pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para uma paralisação completa das atividades, comprometendo fiscalizações em curso. As coordenações são responsáveis por articular toda a política pública de qualificação profissional e atenção aos grupos prioritários no Brasil.
