Fasubra e Sinasefe criticaram a exclusão de aposentados e a não equiparação com Legislativo e Judiciário
Na tarde desta quinta-feira(25), Fasubra, Sinasefe e outras entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) assinaram o Termo de Compromisso que determina o reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde. A vigência é a partir de 1º de maio, com pagamento em junho. Pelo acordo, o auxílio-alimentação desses servidores terá um reajuste de 52%, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil.
O acordo também resulta em reajustes no auxílio-saúde e no auxílio-creche. No caso do auxílio saúde, o reajuste é de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar (considerando a faixa de idade e de renda do servidor). O benefício da assistência pré-escolar vai de R$ 321 para R$ 484,90.
Críticas
A Fasubra, o Sinasefe (que representa os servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), e as entidades do Fonasefe têm como bandeira a equiparação de benefícios com os demais Poderes da União, Legislativo e Judiciário. Mas não descartaram o aceite do reajuste por conta da situação de vulnerabilidade em que se encontram a maioria dos trabalhadores do Executivo, com salários congelados há sete anos e corroídos pela inflação.
A assinatura do Termo de Compromisso foi com a Bancada de Governo, representada pelas Secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Fasubra participou de forma crítica, por entender que o reajuste dos benefícios é uma necessidade de parte da categoria, mas que exclui aposentados e pensionistas, e não atende a reivindicação dos servidores do Executivo que é a equiparação com Legislativo e Judiciário.
“Assinamos por entender que é direito dos ativos, apesar de ainda não ser equiparação dos benefícios. Ainda continuamos com os menores benefícios. Então essa desigualdade continua existindo, não é essa assinatura que vai mudar isso. Essa nossa luta que é intensa continua. O pior é a exclusão dos aposentados. Poder levar nosso cartaz de protesto foi muito importante. Essa assinatura não significa que concordamos com essa exclusão e que não tenha equiparação”, anunciou a coordenadora-geral da Fasubra, Ivanilda Reis, na saída do evento.
A dirigente informou que as entidades não tiveram fala durante a assinatura, ressaltando que a posição crítica já havia sido colocada nas mesas de negociação com o governo, criticando a fala do Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, de que a assinatura era “um grande avanço”.
“Mais uma vez o secretário de Relações de Trabalho falou ser uma grande conquista termos o reajuste. As entidades não tiveram fala. Mas já colocamos em mesas que esse valor per capita da saúde não garante que os aposentados recebam por ser atrelado a um plano de saúde. E ele colocou ser uma grande vantagem esse per capita. Disse ser um “grande avanço” a assinatura do acordo, parabenizou as entidades por estarem assinando e que irá abrir mesas de negociação até julho e que pretende concluir todas as mesas, inclusive as abertas.”
Ivanilda afirmou que para atender as reivindicações dos servidores as mesas de negociação precisam avançar muito ainda, o reajuste é uma conquista da categoria e que a luta por equiparação e a greve continuam.
“As mesas precisam avançar muito para atender o que reivindicamos. Mas nós aqui destacamos que é importante o reajuste. É uma conquista da categoria. Lutamos por equiparação e que todos tenham direito de se alimentar dignamente. Não é justo os outros servidores terem benefícios muito maiores do que os técnico-administrativos. É correto termos assinado e colocamos nossos questionamentos e nossa críticas. Estamos numa forte greve e assinar esse acordo sem nosso protesto, sem colocar nossa indignação, apesar de não termos tido o direito a fala, não seria possível. Com nossos cartazes fizemos nosso protesto. Estamos de parabéns, logico com posição contrária a exclusão dos aposentados e por estar muito aquém do que reivindicamos.”
A coordenadora-geral da Fasubra encerrou sua fala ratificando a continuidade da greve.
“Seguimos resistindo e fazendo a luta. Essa realidade tem que mudar. Nós temos que ser valorizado, merecemos e fazemos muita força para isso. É isso que vamos buscar. Assinar esse acordo não significa nada em relação a nossa greve. Continuamos com nossa greve e dizendo para o governo que não aceitamos 0% em 2024. Esse acordo foi só um passo. Seguimos resistindo.”
Retroativo
A vigência é a partir de 1º de maio, isto é, entrará no pagamento de junho sendo retroativo a maio. Confira:
– Reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
– Reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar (considerando a faixa de idade e de renda do servidor); e
– Reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.
