CLG discute relatório sobre Carreira entregue ao governo

Por Postado pelo Sintufrj

05 abril 2024

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS), representantes da Fasubra, Agnaldo Fernandes e Marcelo Rosa, apresentaram os principais pontos do do Relatório Final que foi entregue oficialmente ao governo dia 28 de março, em evento realizado no dia 5 de abril, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, organizado pelo Comando Local de Greve do Sintufrj.

O documento traz um conjunto de 12 propostas relacionadas ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) com vistas ao seu aprimoramento apontando para um futuro profissional mais equâneme, coadunado ao atual mundo do trabalho, objetivando corrigir distorções e ratificando os princípios do fazer dos trabalhadores em educação das universidades.

O relatório está sendo disponibilizado para que todos possam saber e entender o que será discutido com o governo na mesa específica de negociação. Questões orçamentárias e percentuais que possam incidir sobre as demandas avaliadas não foram objeto de deliberação no GT. O governo, por sua vez, informou na mesa de negociação que está preparando uma proposta de reestruturação e de recomposição salarial a ser apresentada na mesa específica.

Francisco de Assis, do Comando Nacional de Greve e coordenador da Fasubra, mediou a mesa, e afirmou que a federação quer que os CLGs se apropriem do conteúdo do relatório para realizar os debates que se farão necessários com a categoria.

Agnaldo Fernandes destacou quatro pontos do relatório os quais a categoria terá de discutir. São eles: aglutinação de classes em A/B, C/D e E; progressão vertical por capacitação (aceleração); criação de novos cargos e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Ele também informou que boa parte dos aposentados se aposentou apenas com o vencimento, sem o incentivo à qualificação, recebendo os salários mais baixos, e o reposicionamento deles será uma correção desta distorção.

“Este é um relatório técnico onde se apresentam propostas.Temos de conversar, tirara dúvidas e avaliar como avançamos. Quando o governo apresentar sua proposta será levado para as assembleias para ser discutido e votado. E falta a questão orçamentária que será tratada na específica. Reestruturação e recomposição salarial estão juntas na proposta e não existe a proposta apresentada pela Fasubra e Sinasefe separando-as. É conjunto. Por que se trabalha só recomposição salarial a atual estrutura da carreira permanece com seus problemas que foram acumulados ao logo de 18 anos de PCCTAE”, explicou.

“Falta agora o governo marcar uma reunião e apresentar sua proposta que já afirmou que terá recomposição e reestruturação em conjunto. O que apresentou até agora são os 9%, mas na mesa específica ainda não apresentou isso para nós. Pode ser que apareça e temos de esperar ele apresentar para podermos fazer o debate mais completo. Acho que o comando de greve deve espalhar o relatório e abrir um canal onde recebamos as dúvidas da categoria. Agora é o momento de perguntar, tirar dúvidas, para quando chegar no momento de decisão todos saberem o que decidir e escapar de manipulações e ou informações inadequadas e imprecisas”, observou Agnaldo.

Marcelo Rosa narrou a proposta de reestruturação e recomposição aprovada na plenária da Fasubra e que foi apresentada na mesa específica, sendo objeto também do estudo do GT. “A plenária aprovou essa matriz com 19 padrões (são os 16 atuais, 3 niveis de classificação (AB, CD, e E) mais os 3 níveis de capacitação), a manutenção das progressões e aceleração em 7 níveis e a diminuição dos interstícios para um ano. A Fasubra propõe também a remuneração com parâmetros (piso de 3 mínimos e step de 5%) para ser discutido na mesa. Não foi aprovado uma proposta de tabela. Propôs também o fim da correlação indireta para o incentivo a qualificação. E o RSC sem dizer qual seria o modelo”, sustentou.

“O GT não é mesa negociação. A categoria tem que conhecer o que está colocado no relatório para poder orientar a posição da Fasubra na mesa. Não temos tempo para enrolação. E continuamos a dizer para o governo que queremos recursos já para 2024. O GT não tratou nada do que diz respeito ao orçamento. Não fez nenhuma simulação de tabela. Então as muitas tabelas que estão circulando na base e na internet são todas simulações, mais nenhuma delas é proposta da Fasubra por que a Fasubra não tem esse tipo de proposta ainda”, esclareceu Marcelo.

O que é hoje

O PCCTAE foi estruturado com 322 cargos, dos quais somente 228 estavam ativos à época (os demais foram mantidos no antigo plano, o PUCRCE, de modo a atender os servidores ativos e inativos que permaneceram na carreira).

Atualmente, 155 cargos estão extintos ou em extinção e 92 cargos estão com abertura de concurso público vedada. A Matriz de Hierarquia do PCCTAE se dá em 5 Níveis de Classificação denominados pelas letras A, B, C, D e E, com 4 Níveis de Capacitação, representados pelos numerais romanos I, II, III e IV.

O ingresso no PCCTAE se dá por meio de concurso público. O desenvolvimento do servidor na Carreira somente é possível mediante a Progressão por Capacitação Profissional (mudança de Nível de Capacitação) ou Progressão por Mérito Profissional (mudança de Padrão de Vencimento). Ainda foi instituído no PCCTAE o incentivo à Qualificação (IQ), devido ao servidor que possui educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.