A manifestação em Brasília e em várias capitais do país será repetida domingo em Copacabana
. A manifestação foi quarta-feira, 19, em frente à Câmara dos Deputados, e não só em Brasília, mas atos foram realizados em várias capitais do país. No domingo, 23, é a nossa vez de protestar contra o PL do estuprador. Todas e todos em Copacabana! O PL 1904/24 propõe alteração do Código Penal e exigimos seu arquivamento imediato.
Com gritos de “arquiva já”, “criança não é mãe e estuprador não é pai”, os manifestantes fizeram discursos contrários ao texto e pediram o arquivamento do projeto de lei. A servidora pública Marta Batista, de 32 anos, que está grávida, diz que o PL representa um retrocesso para as mulheres. Marta Batista é dirigente do Sintufrj.
“Estão atacando os nossos direitos reprodutivos enquanto mulheres. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a carregar uma gestação que ela não deseja e, principalmente, como é o caso desse PL, mulheres que já estão enquadradas na lei”, diz a servidora pública.
Todas na luta!
Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil protestaram em Brasília, na quarta-feira (19), contra o projeto de lei 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a crime hediondo.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acompanhou o protesto que ocorreu sem incidentes. Os manifestantes também criticaram o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) por ter aprovado, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara aborto a homicídio.
Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio
O PL 1904/24 propõe a alteração do Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
Tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.
Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, o aborto é permitido em três situações:
Gravidez decorrente de estupro
Gravidez coloca em risco a vida da gestante
Anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto
A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
. Com Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, g1 DF e TV Globo
Cristas conscientes de todas regiões do país assinam manifesto contra o PL que equipara aborto a homicídio
Publicado em 19/06/2024 – 20:16 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de igrejas diferentes – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – e de todas as regiões do país. O documento foi redigido para ser entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.
Contrário à Constituição
O texto foi articulado por lideranças femininas dessas igrejas, entre elas a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Para a religiosa -e também advogada com doutorado em Direito -, o PL é “um mecanismo para criminalizar as meninas e as mulheres. É absolutamente contrário à Constituição, que tem as garantias todas estabelecidas no Artigo 5º. É também absolutamente contrário aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
Na avaliação de Lusmarina, a “proposta não prospera”, mas foi apresentada – e ganhou regime de urgência na tramitação – como “modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas. Para que o governo libere outros tipos de votação, relativas aos direitos trabalhistas, aos direitos educacionais, aos direitos dos povos indígenas, à questão ambiental.”
“Eu penso que na verdade o aborto e as questões da saúde reprodutiva das mulheres acabaram se tornando tipo uma moeda de troca, uma barganha, por parte dos grupos mais fundamentalistas”, opina a religiosa, que critica a “exploração da boa fé das pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade social”, disse à Agência Brasil.
“Há pastores que precisam que essa gente esteja em vulnerabilidade social e precisam que o Estado não cumpra o seu papel de responder a essa vulnerabilidade, para poder ter um papel mais importante na vida dessas pessoas. Acho que é uma infelicidade profunda que nós não tenhamos uma política social forte que consiga dar conta de responder às necessidades do povo. Com isso deixamos aberta a possibilidade para que alguns grupos explorem a necessidade das pessoas com uma linguagem de fé”, lamentou a pastora.
