O MEC pretende estabelecer padrões mínimos para as comissões de heteroidentificação existentes nas universidades, para isso irá reunir as universidades para realizar essa discussão.
Hoje, as universidades têm diferentes modelos para fazer a checagem de cotistas. Dentre os formatos há a forma presencial, a de videochamada e o envio de gravação pelo candidato.
Na UFRJ o critério é presencial. As bancas avaliadoras têm diversidade de gênero e raça sendo compostas de alunos, professores e técnico-administrativos. Estes passam por cursos de formação para se habilitarem para a avaliação dos candidatos.
A Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade da UFRJ (SGAADA), Denise Góes, avalia de forma positiva a iniciativa do MEC.
“Essa iniciativa do MEC está sendo muito bem recebida e era muito esperada. O MEC pelo volume de optantes das políticas públicas de ações afirmativas do Sisu, tem necessidade de uma normativa própria para o procedimento de heteroidentificação”, diz a Superintendente da SGAADA, disse.
Para ela era necessária essa padronização e ao seu ver fortalece as ações das comissões de heteroidentificação.
“Reunir as universidades e produzir mecanismos e critérios só fortalece a ação de cada universidade, que apesar de suas nuances precisa de critérios nacionais que sedimentem a ação das comissões de heteroidentificação, no seu papel de realizar o controle social das políticas públicas de ação afirmativas.”
Segundo Denise, a discussão da padronização parte do método democrático de ouvir as experiências das universidades.
“E isso o MEC está propondo. O que já é extremamente positivo. As questões de localização de moradia, não podem ser argumentos suficientes para apostar em processos virtuais que acabam por abrir possibilidades de fraudes. Vejo a possibilidade aberta da discussão de critérios mínimos como algo muito salutar para a atuação das comissões de heteroidentificação”, finaliza a superintendente.
Entenda
As cotas raciais foram criadas em 2013 e até 2017 não havia forma de controle de quem acessava essa política. Apenas com uma autodeclaração uma pessoa branca poderia ficar com a vaga destinada para uma pessoa parda ou preta.
Ao longo dos anos, coletivos de aluno negros passaram a denunciar centenas de casos de pessoas comprovadamente brancas aprovadas como cotistas. As fraudes vieram a público de forma contundente na sociedade e foi iniciado o debate por maior controle.
A partir de 2018 então, começaram a surgir as comissões de heteroidentificação como reação às fraudes. E cada universidade foi estabelecendo seus critérios. Comum a todas é a análise da aparência do candidato (os aspectos fenotípicos) como critério para aprovação ou não.
