Em sessão especial, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou, na quinta-feira, 8, por ampla maioria, a entrega das 11 unidades da UFRJ no edifício Ventura ao setor privado. Em troca, segundo a Reitoria, os novos proprietários realizarão obras de infraestrutura na universidade. O imóvel é constituído de duas torres corporativas em endereço nobre no centro do Rio — ao lado dos prédios da Petrobrás e do BNDES.
Na sessão anterior do Consuni, os representantes técnico-administrativo Marta Batista e estudantil, Lenin Ferreira, da Comissão de Desenvolvimento, apresentaram documento se contrapondo ao do relator professor Flávio Martins. O texto questionava a decisão da Reitoria de alienar os 11 andares do edifício Ventura e solicitava esclarecimentos sobre várias questões envolvendo o negócio. As dúvidas expostas levaram a conselheira técnico-administrativa Gilda Alvarenga a pedir vistas do processo.
Questionamentos
“Até onde poderá nos levar o pragmatismo financeiro para resolver questões que deveriam ser enfrentadas por dotação orçamentária necessária e compatível com as demandas e compromissos da maior Universidade Federal deste país?” e “Se a renúncia de um patrimônio que gera receita (ainda mais dentro de um contexto de valorização das áreas do centro do Rio) em troca de outro, que irá requerer mais recursos para ser mantido, seria de fato um bom negócio?”—foram algumas das indagações contidas no texto assinado pelos conselheiros Marta e Lenin.
Ao pedir vistas, a conselheira técnico-administrativa Gilda Alvarenga justificou: “Talvez quem esteja conduzindo esse processo esteja carregado de convicções, mas para nós que estamos de fora, principalmente técnicos e discentes, não nos sentimos ainda seguros. Exatamente pela necessidade de confronto de ideias, de dados, de informações, de divergências”,
Lenin, representante estudantil, esclareceu que o documento conjunto com Marta Batista não era a favor ou contra a alienação das unidades do edifício Ventura. Porém, apontava questões importantes que precisavam ser sanadas, além da impropriedade de uma deliberação daquele porte acontecer em meio as férias de milhares de estudantes.
“O Ventura foi construído para gerar receita para a universidade e cumpriu esse papel por um tempo importante. O projeto é muito interessante, promete muita coisa, por isso que a tendência é de se aprovar, mas dúvidas ficam. A questão do Ventura não está sendo discutido há dez anos, foi apresentada ao Consuni em fevereiro. Inclusive, há dez anos dava muito lucro. Não é um papel acadêmico (a alienação), mas é um papel que tem relação com a manutenção das atividades fins na universidade. A gente não veio aqui para ir contra a alienação, dizer que o projeto é ruim, não. Mas para criar mais esclarecimentos para que se pudesse votar com clareza. Sobretudo em relação aos estudantes que estão em férias e não tiveram a oportunidade de consultar a base devidamente”, disse o conselheiro técnico-administrativo Fernando Pimentel.
Cadê a democracia?
Pimentel lembrou um fato importante aos que consideravam a representação no órgão colegiado máximo da UFRJ “absolutamente democrática e representativa de toda comunidade universitária”: 70% da sua composição é ocupada por docentes, 15% por técnicos-administrativos e 15% por estudantes.
“A gente tem uma legislação que ainda é resultado de um processo de redemocratização do país, mas que não deu conta de transformar a Educação. Quando se está no poder você não tem preocupação com quem não está. Quem está preocupado com o Consuni se é ou não é representativo, não é de fato democrático? Acho que a gente precisa avançar isso também para se ter uma universidade mais democrática. É preciso criticar a composição do conselho e a impossibilidade de técnicos se elegerem reitor. Tudo isso está envolvido e nesses momentos acabam culminando em discussões rasas e ruins. Mas, enfim, a gente cumpriu bem o nosso papel. Questões que vão ficar em aberto espero que sejam esclarecidas. Já que foi aprovado (a alienação do Ventura), espero que de fato seja um sucesso e traga os benefícios que foram apontados”, desejou o conselheiro.
O que será alienado
O prédio comercial de alto padrão foi construído em 2010 em terreno que a UFRJ comprou do governo estadual em 1970. Ficou acordado que 10 andares e meio (17%) do prédio seriam entregues à universidade. A Escola de Música é a única unidade da UFRJ a ocupar dois andares (dos 11). A área da UFRJ no Ventura corresponde a cinco conjuntos no bloco 1, e seis no bloco 2, e mais de 400 vagas.
Do total de 16.663m² pertencentes a UFRJ, 54,41% (ou 9.066 m²), sete andares, estão alugados (total ou parcialmente); 19,74% (ou 3.289 m²), ou dois andares, são ocupados pela UFRJ, e 25,85% (4.307 m²) estão vagos.
Fonte: Apresentação ao Consuni do projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ no dia
Prédio favorável
O parecer da Comissão de Desenvolvimento do Consuni favorável à alienação, diz que embora se possa presumir que o potencial dessas unidades seja alto em termos de geração de receitas, a experiência que a UFRJ tem tido é de muita dificuldade para atrair possíveis interessados pela locação dos andares dentro dos limites que uma negociação entre um ente público e privado permitem.
A manutenção dos imóveis não se mostraria vantajosa para universidade, que tem o custo mensal de despesas condominiais na ordem de R$ 270 mil e seis das 11 unidades não locadas.
O parecer explica ainda que a Pró-Reitoria de Gestão e Governança detalhou as dificuldades de locação: o perfil comercial desses imóveis é bastante restritivo e competitivo, classificados como empreendimentos de altíssimo padrão (classe AAA, com perfil corporativo), mas em um mercado imobiliário que ainda mostra sinais de lenta recuperação e que só geraram as receitas que deles se esperavam enquanto estiveram integralmente locados ao BNDES (hoje devolvidos).
Contrapartida para a UFRJ
A proposta é que sejam alienados em bloco com a contrapartida, por parte de quem adquirir, de investimentos em 71.354 m² de infraestrutura acadêmica. Pelo que está programado, as cinco primeiras obras teriam início no 8º mês com término até o 25º; as
O contrato de compra e venda preverá duas frentes principais de contrapartida: construção de infraestruturas acadêmicas UFRJ e garantia de pós-obras.
“Desde já, apontamos como muito importante que o Conselho Universitário tenha a garantia de que, em caso de aprovada a alienação, as recomendações de que a UFRJ permaneça como proprietária das Unidades do Ventura, enquanto não houver a conclusão das obras e da garantia de pós-obras pelo prazo de cinco anos sejam cumpridas”, frisou a conselheira Marta Batista. (FOTO: RENAN SILVA)
