Link no site da entidade, quase no topo da página, à esquerda, oferece banco de informações sobre Carreira, base para o trabalho das comissões que apresentarão à Fasubra proposta sobre desdobramentos do acordo de greve
Depois de um movimento histórico que angariou conquistas importantes para a Carreira Técnico-Administrativa em Educação, a mobilização dos militantes e coordenadores do Sintufrj continua. No cenário pós-greve, o desdobramento das negociações com o governo envolve, além da percentuais (como os reajustes de 2025 e 2026, aumento do step e da correlação entre níveis, ampliação de incentivos e do valor de benefícios), temas como a Racionalização e Aglutinação de Cargos, o Reposicionamento dos Aposentados, de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e Desenvolvimento.
Alguns destes pontos devem ser implementados através de alteração da Lei da Carreira (Lei nº 11.091/2005); outros demandam discussão de modelos, regras, transição e têm prazo definido: 180 dias, a contar da assinatura do acordo, 27 de junho.
Essas demandas são tratadas Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC, que reúne representantes da Fasubra, Sinasefe e MEC), que se reunirá a cada 30 dias. A primeira reunião foi dias 16 e 17 de julho. A segunda será dia 23 e 24 de agosto. Entre uma e outra, grupos de trabalho avançam na discussão.
Assim é também com o GT-Carreira Sintufrj, quem vem realizando palestras e debates e, desde o dia 5de agosto, instalou comissões para estudar os temas e elaborar propostas para serem apresentadas aos integrantes da Fasubra na CNSC. O trabalho final dos grupos deverá ser compartilhado em seminário para posterior tabulação das propostas e apresentação à Federação.
Os encontros são às segundas-feiras, entre 9h e 13h. Nesta segunda-feira, 12, segundo encontro, os integrantes se dividiram nas salas da sede: A reunião da comissão de RSC e a de Racionalização foram na sala de reuniões; a de Desenvolvimento no Estúdio e a de Reposicionamento, na Sala de Esportes.
Segundo o coordenador da Fasubra Francisco de Assis, realizou as palestras, a organização das comissões e integra algumas delas, os grupos avançam na discussão, agregando estudos e sugestões dos vários integrantes.
Do que se trata
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
Foi garantida no projeto de lei em debate na mesa da CNSC-MEC, segundo seus integrantes, a criação do RSC para todos os servidores do PCCTAE, conforme modelo aprovado nas bases da Fasubra (consta no informe da direção de 4 de julho). É preciso, ainda, definir critérios para a concessão que, apesar da equivalência com o Incentivo a Qualificação, não pode ser concedido como educação formal, mas como rubrica específica pelo aproveitamento da produção durante o período do servidor na ativa.
Reposicionamento de aposentados
Foi elaborado artigo, no projeto de lei, que aborda o reposicionamento dos aposentados, o qual será discutido com o MGI, considerando a repercussão financeira.
A proposta tem origem na necessidade de corrigir a distorção gerada pelo enquadramento dos aposentados e pensionistas, previsto na Lei da Carreira (de 2005), em relação à tabela do PUCRCE. Aponta alteração na lei para garantir o reposicionamento na tabela PCCTAE na mesma posição hierárquica ocupada no PUCRCE na data do enquadramento
Racionalização e Aglutinação de Cargos
A discussão da racionalização dos cargos ocupados e a revisão dos fazeres (atribuições), foi iniciada na CNSC e tem prazo de 180 dias.
No texto projeto de lei (que altera a da Carreira) foi incluída a proposta de criação de três cargos amplos: Analista em Educação, Técnico em Educação, Auxiliar em Educação. Os representantes de governo foram contrários a criação do cargo de Auxiliar em Educação e apresentarão seu posicionamento em nota técnica ao MGI.
Foi garantido no texto também que os cargos de níveis de classificação C, D e E, com provimento suspenso na data da publicação desta Lei e os que estiverem vagos e que vierem a vagar ficam transformados nos cargos de Auxiliar em Educação, Técnico em Educação e Analista em Educação.
Desenvolvimento
Iniciou-se, na CNSC, a discussão sobre as regras de transição (da progressão por mérito e aceleração da progressão por capacitação) para os servidores do PCCTAE. Há artigo no projeto de lei que garante a extinção da relação indireta do IQ com aplicação do percentual de correlação direta para quem possuía correlação indireta.
O GT estuda também quesitos como o aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação; a efetivação do Plano Nacional de Capacitação; a inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para fins de incentivo à qualificação, entre outros pontos. (FOTO: RENAN SILVA)
