Manifestação da Educação federal e estadual tomou as ruas do Centro nesta quarta-feira, dia 14. Entre os eixos do protesto está a crítica a restrição de recursos das instituições de ensino e a reivindicação de recomposição orçamentária.
Cortes na educação significam prédios caindo, obras inacabadas, falta de salas de aula, restrição de serviços importantes para o funcionamento, ameaça de cortes no abastecimento de luz e água. Crise que a UFRJ já vive. Mas que pode se agravar sem o desbloqueio no fim do ano, dos limites de empenho bloqueados no dia 30, da ordem de R$60 milhões. O bloqueio atende ao limite do chamado arcabouço fiscal, alvo de pressões dos banqueiros e parasitas do mercado financeiro e restringe recursos em áreas como Saúde e Educação.
Arcabouço
O arcabouço fiscal é um mecanismo de controle do endividamento que substituiu o teto de gastos, mas engessa a política fiscal e, ao agradar o mercado financeiro, pouco provável estar a serviço do desenvolvimento econômico e social.
O contingenciamento dos recursos veio seguido do bloqueio de mais de R$4 milhões que seriam destinados a emendas parlamentares (de comissão e de relator), posterior à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspensão das emendas (chamadas emendas pix) pelo descumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade. Só que, neste caso, a grita foi geral.
Emendas pix
E essas emendas pix, atraem interesses fisiológicos porque embora se saiba qual parlamentar mandou dinheiro para que município, por exemplo, não se sabe o que é feito com os recursos.
O noticiário foi farto nos últimos dias, em destacar a retaliação de congressistas ao governo, falando em chantagem e até impeachment de Lula, contra a decisão do ministro por falta de transparência.
“Para manter farra das emendas, Centrão faz chantagem e ameaça inviabilizar governo”, anunciou o jornal do Instituto Conhecimento Liberta, explicando que, em represália, chegou a ser adiada, no dia 13, a leitura do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que coloca em risco o planejamento orçamentário do Executivo.
Sequestro da governabilidade
O Centrão anuncia retaliações ao governo Lula, por acreditar que estaria usando o STF para retomar o controle do orçamento, perdido desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu a prática do chamado orçamento secreto. Jornais anunciam ameaças: ‘Parlamento dará resposta à altura’ ao STF”; e alguns falam em guerra contra Lula, emperrando o andamento de medidas importantes: ou tem orçamento secreto ou tem governo.
O Congresso Nacional deveria fazer “esforço concentrado” para analisar algumas pautas prioritárias para o governo no segundo semestre, às vésperas do início do período de campanhas para as eleições municipais. Mas as pautas agora correm risco de não serem aprovadas.
Indignação seletiva
Ou seja, tamanha indignação na defesa desta espécie de sequestro do orçamento com o consequente descontrole das contas públicas não causa tanto constrangimento quanto os cortes na Educação para garantir os limites do arcabouço fiscal, aqueles mesmos que afetam o funcionamento das universidades públicas, por exemplo.
“O melhor antídoto contra deputado chantagista é o povo saber o que está acontecendo e esse tipo de político ser exposto”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ao ICL.
Nas ruas
Uma situação que só irá mudar com a luta organizada dos trabalhadores brasileiros: “Vamos denunciar as emendas Pix. Enquanto o Centrão gasta no Pix, a Educação fica sem dinheiro para funcionar. Temos que exigir a recomposição do orçamento a universidade tem que se manter de pé e depende de nossa mobilização!”, convocou o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente, junto com militantes e demais coordenadores integrantes do Comitê Local de Mobilização.
Assembleia no dia 20, simultânea em três campi (Fundão, Macaé e Praia Vermelha) também vai pautar a necessidade de recomposição orçamentária.
