A Fasubra mandou novo documento ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) manifestando “profunda indignação e perplexidade” com as justificas apresentadas pelo ministério, em ofício enviado à federação no dia 2, em relação a supressão, na minuta do Projeto de Lei apresentada pelo MGI que será encaminhado ao Congresso Nacional, de pontos do termo de acordo de greve. A iniciativa visa pressionar a reinclusão das reivindicações no processo legislativo.
O documento enviado pela federação refuta ponto a ponta as justificativas do MGI. Leia a íntegra no link https://drive.google.com/file/d/1RnNY8q4sb3Wk6k-uI_iY8OIPtSr4DuRJ/view?usp=drivesdk
Veja os contra-argumentos da federação às justificativas para retiradas dos itens a seguir:
Regra de transição para a capacitação;
A justificativa de que “o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento” não é aceitável. Ignora completamente o trabalho de regulamentação já realizado pelo próprio governo por meio da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC). Além disso, é incompreensível que o governo aceite as regras de transição para a progressão por mérito que permaneceu na minuta do Projeto de Lei, e retire as regras de transição para aceleração por capacitação, o que torna toda a argumentação incoerente.
Reposicionamento dos aposentados;
A justificativa de que o assunto precisa ser discutido em um Grupo de Trabalho (GT) para posterior regulamentação também é inaceitável. O governo ainda não criou o referido GT, o que nos causa estranheza, considerando que já possui os cálculos de impacto e os dados necessários mas, até o momento, não os compartilhou com as entidades sindicais, ou mesmo com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, no MEC. A demora, por parte do governo, na instalação do GT e na disponibilização dessas informações compromete o andamento das discussões e o cumprimento do acordo firmado.
Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.
A origem da proposta de criação de cargos amplos é das Instituições Federais de Ensino (IFE), por meio dos Fóruns de Pró-reitores de Gestão de Pessoas, em conjunto com o MEC, sendo, posteriormente, incorporada às pautas da
categoria. Novamente, a justificativa do governo de que “este compromisso constará do projeto de lei em elaboração” e, ao mesmo tempo, retirá-lo do texto final do PL é incoerente e contraditória.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
A alegação de que “será necessária a discussão em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação” desconsidera totalmente o trabalho já realizado pela CNSC do MEC, que instituiu os Grupos de Trabalho para tratar do RSC, Desenvolvimento e Cargos, em conformidade com o Termo de Acordo. Estas discussões estão em pleno andamento na CNSC/MEC e os trabalhos estão em etapa de finalização. Ignorar isso é inadmissível.
Fasubra alerta para paralisação dias 15 e 16
Além de explicitar o descontentamento com a falta de justificativas plausíveis por parte do MGI, insuficientes e que fomentaram a desconfiança na categoria, e posicionar-se contrária à retirada destes pontos do PL, a Fasubra informa o indicativo aprovado na plenária nacional dos dias 28 e 29 de paralisação dias 15 e 16 de outubro, início da jornada de lutas pelo cumprimento de todos os pontos do acordo.
“Exigimos o cumprimento integral do Termo de Acordo no 11/2024 e solicitamos uma resposta imediata e objetiva por parte deste Ministério quanto à inclusão dos pontos suprimidos no Projeto de Lei. No que tange à instalação de Grupo de Trabalho nesse MGI, exigimos sua instalação imediata, já que o prazo que era de 180 dias, agora é de 84 dias, evitando, assim, atrasos no cumprimento do referido termo de acordo”, concluiu a Fasubra.
Coordenação anuncia paralisação dias 15 e 16
Veja a convocatória feita pelas coordenadoras-gerais da Fasubra (Ivanilda Oliveira, Cristina del. Papa e Loiva Marques) do Dia Nacional de paralisação pela manutenção do acordo no link:
https://web.facebook.com/Fasubra/videos/1042155797646122?locale=sw_KE
