Justo em meio ao seminário nacional sobre Carreira, momento de intensa participação da categoria no amadurecimento das propostas para consolidação dos elementos acordados na greve, os representantes da Fasubra na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) Vânia Helena Gonçalves e Marcelo Rosa lamentaram dar a notícia de que o trabalho da comissão na formulação da minuta do Projeto de Lei foi desrespeitado com a retirada, no texto do Projeto preparado pelo MGI, de quatro pontos importantes. Gerou a indignação da categoria, que aprovou indicativo de paralisação de 48 horas dias 15 e 16 de outubro.
Vânia Gonçalves e Marcelo Rosa repassem as informações que receberam sobre o que estaria fora do PL. Veja as explicações no vídeo a seguir:
Quais são os pontos:
Cargo de auxiliar em educação
Segundo o MGI, a maior parte do acordo estava no PL, mas algumas questões não deveriam constar, como o cargo de auxiliar em educação (segundo Vânia, já dentro da CNSC não havia acordo por parte do MEC e do fórum de pró-reitores de pessoal). Mas o MGI informou que a tratativa deste ponto vai continuar, só que no futuro.
O que é – Segundo o GT Carreira, a proposta na CNSC-MEC é de constituição de dois cargos amplos: Analista Educacional (nível superior) e Técnico Educacional (nível médio), mas que incluiriam apenas os níveis C, D e E. Ao passo que a proposta do GT é de criação de mais um macro cargo, o de Auxiliar Educacional (que incluiria o pessoal de nível fundamental). Seria composto ainda de servidores ocupantes dos cargos extintos, vagos, suspensos e a vagar e as vacâncias decorrentes desses cargos seriam transformadas em novas vagas para os dois outros cargos (Técnico e Analista Educacional).
Reposicionamento de aposentados
Esse seria o segundo ponto que, para o MGI, teria que estar fora do PL. Porque teria que ser tratado num GT (que realmente foi constituído, o GT Cargos) e que não há uma previsão orçamentária. Aqui Vânia pede um parêntesis: “Não há previsão orçamentária porque nós não tivemos os dados fornecidos pelo governo para que a gente pudesse fazer repercussão. Que pedimos, aliás, desde o ano passado. Incrivelmente, o governo disse que não tem nenhum órgão que (os dados)”, disse ela, contando que os representantes do MGI dizem que tem que ser trabalhado com mais calma, num futuro PL, se for viável.
O que é – Pela proposta, deveriam ser reposicionados os servidores e instituidores de pensão que se encontravam na última referência e se aposentaram na integralidade até 28 de fevereiro de 2005. O reposicionamento busca restabelecer no PCCTAE, novo padrão de vencimento na mesma posição relativa em que se encontravam no ato da aposentadoria.
Reconhecimento de Saberes e Competências
O governo informou que o RSC não poderia estar neste deste PL porque, como é para 2026, não consta no orçamento porque este só será encaminhado em 2025. O que, segundo Vânia, não procede porque o reajuste para 2026 fruto do acordo (de 5%) consta do PL embora também seja para 2026. “E nós sabemos que o RSC é um instrumento da carreira. Então ele pode muito bem entrar nesse PL e a repercussão financeira para 2026,n o orçamento em 2025”, diz ela, apontando o segundo argumento do governo: os grupos de trabalho ainda não teriam terminado o trabalho. Outra incongruência. “Porque do ponto de vista do PL, todo o trabalho já foi feito nos grupos de trabalho, já aprovado na Comissão Nacional”. Aprovado e assinado. Então, o que está sendo discutido nos grupos são regulamentações para um decreto.
O que é – O RSC é, segundo o GT do Sintufrj, um meio de reconhecimento, uma forma de amenizar desigualdades entre servidores e de incentivar o desenvolvimento profissional que, pela proposta, podem requerer ativos, aposentados e pensionistas que tiverem adquirido critérios como atividades exercidas além da atribuição de cargos, cumprir requisitos do nível atual e somar pontuação para o benefício, realizar atividades relacionadas e ter avaliação positiva. O acordo previa sua implantação em abril de 2026.
Regras de transição da Capacitação
Marcelo explica: “Nós, com o suporte da assessoria jurídica da Fasubra, provamos dentro da CNSC que poderiam se manter as duas formas de Desenvolvimento – a progressão por mérito e a progressão por capacitação, chamada agora de aceleração. E garantimos dentro da minuta de PL a regra de transição. Mas o MGI manteve (somente) a regra de transição para a progressão por mérito e disse que não era preciso para progressão por capacitação ou aceleração por capacitação.
Segundo Marcelo, foi reafirmado para o MGI que ambas precisam estar descritas na lei, para que não se fique sujeito às interpretações das pró-reitoras em prejuízo do processo de aceleração que a categoria já garantiu.
O que é – A aceleração da progressão por capacitação possibilita que servidores avancem mais rapidamente na carreira por meio de cursos de qualificação e aprimoramento profissional.
CNSC também vai cobrar
“Essas são as dificuldades que vamos ter agora que superar. Para isso, nós acordamos também por unanimidade na CNSC-MEC que esta vai se posicionar oficialmente com relação a essa interpretação do MGI com os quatro pontos”, disse Marcelo informando que a comissão vai cobrar o MGI que o PL siga para a Casa Civil com todos esses elementos. A Fasubra também cobrou do MEC que se manifeste a respeito.
“Uma vez que a gente aprovou na Comissão, teve acordo e foi encaminhado. Então, é por isso que a gente tem, através da Comissão Nacional, que reafirmar a posição que foi votada sobre as propostas que foram construídas a partir do acordo de greve”, reiterou Vânia.
