O que está em jogo no Projeto de Lei que vai concretizar os termos do acordo de greve em 27 de junho? Quatro especialistas com vasta experiência na formulação sobre a Carreira foram reunidos pelo Sintufrj, na manhã desta quarta-feira, dia 9, na Superlive “Carreira em Debate: o que falta para virar lei?”.
Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra, Fátima dos Reis, Coordendaora do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiá , Rolando Malvásio, Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores e dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, e Tônia Duarte (do Gt Carreira Fasubra, aposentada da UFRGS), membros da CNSC-Fasubra, além do relato sobre os encaminhamentos do Seminário e da Plenária da Fasubra que, entre os dias 26 e 29, trataram de propostas para consolidação do acordo e as polêmicas envolvidas.
A live, mediada pela coordenadora do Sintufrj Sharon Stéfani e pelo coordenador da Fasubra Francisco de Assis foi transmitida pelo Facebook, Instagram e Youtube do Sintufrj, acompanhada por mais de 100 pessoas. O chat fervilhou, chamando atenção dos participantes que buscaram responder a alguns dos questionamentos. Sharon apresentou os debatedores e a importância do tema e Francisco apontou a importância da iniciativa para esclarecer a categoria as etapas, avanços e dificuldades de todo trabalho envolvido na elaboração da lei e do decreto que vão concretizar as mudanças conquistadas.
O que o MGI tirou do texto – preparado na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) – e que a Fasubra pressiona para voltar? Porque a categoria tem que se integrar rapidamente ao debate e colaborar com a formulação dos grupos de trabalho sobre temas como Desenvolvimento, Racionalização de Cargos, Reposicionamento de Aposentados e Reconhecimento de Saberes e Competências? foram alguns dos temas abordados pelos participantes.
Marcelo Rosa relatou os pontos de desacordo entre Fasubra e governo em torno dos termos suprimidos do acordo, apontando argumentos para demonstrar que não se sustentam. Explicou que o último informe da Direção (de 3 de outubro, no link a seguir) apresenta as propostas já aprovadas e que foi consenso nos debates do Seminário e da Plenária. E contou que haverá mais duas plenárias nacionais (em outubro, dias 29 e 30) e novembro para concluir a discussão em torno das regulamentações necessária.
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O coordenador destaca, portanto, a necessidade de a base participar das reuniões dos GTS locais para aprofundar seu entendimento e dar sustentação as decisões das plenárias.
Fatima Reis, que detalhou as propostas relativas ao Desenvolvimento, alertou que há prazo para fechar a proposta do decreto (onde se concretizam as regulamentações necessárias): até dezembro. Mas que é necessário terminar antes desse prazo para garantir que entrem em vigor em janeiro de 2025. “Não podemos dar nenhum espaço para o governo dizer que estamos protelando. A categoria precisa sentar-se, discutir, fazer propostas para a gente compilar e ir para os dias 29 e 30 (a próxima plenária) com o que foi definido pela base. Para mim isso é fundamental”, disse, reiterando que a tarefa é grande e ainda: “Precisamos que a categoria se envolva na produção destes documentos”, alertou, parabenizando o Sintufrj pela diligência na discussão.
Rolando Malvasio abordou o RSC, um reconhecimento de saberes e habilidades adquiridos com o exercício profissional, mas não acadêmicos, que, pelo acordo, seria implantada em abril de 2026 que, segundo defende, deve ser extensivo a toda categoria, inclusive aposentados. O GT, segundo ele, recebeu centenas de contribuições, sobre critérios e pontuação que têm sido compiladas: “Um trabalho minucioso e insano. “Só que o tempo joga contra a gente. O RSC é muito importante mas tem que ser feita de maneira técnica e não com o fígado”, ponderou.
Tônia Duarte lembrou que a categoria está há quase 20 anos, desde a implantação do PPCTAE, lidando com mudanças do mundo do trabalho e com o potencial do pessoal mais elevado pelo acúmulo da educação formal, avanços tecnológicos e toda diversidade das atividades da universidade – na pesquisa, ensino, extensão, assistência. “Nossa carreira não é igual a outras e o cuidado precisa ser triplicado quando se faz uma alteração”, disse ela, abordando as questões envolvidas com a extinção de cargos não apenas nos níveis A e B, como nos demais; a iniciativa de criação de cargos amplos. “A pauta da Carreira é sempre a pauta de nossa luta”, disse ela, falando do trabalho minucioso de conferir se micro cargos estão extintos, que perderam atualidade ou não se justificam e o cuidado para garantir que as alterações não se configurem em mudança de cargo ou levem a reflexos na aposentadoria (que exige que o servidor esteja há cinco anos no cargo para poder se aposentar).
Se quer entender esse momento da Carreira, vale a pena assistir
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